Rosemberg Pinto questiona ação judicial sobre posse no TCE e aponta possível erro material
O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Rosemberg Pinto (PT), levantou dúvidas, nesta segunda-feira (22), sobre a legitimidade da ação que fundamentou uma decisão judicial relacionada à posse no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A manifestação ocorreu durante almoço com jornalistas, na Sala da Liderança da Maioria, no prédio da ALBA, quando o parlamentar apresentou um balanço da atuação da bancada governista em 2025 e as perspectivas para 2026.
De acordo com Rosemberg, a decisão causou estranhamento por ter origem em uma ação movida por uma associação que, em sua avaliação, não detém representatividade legal. “Quem ingressou com a ação foi uma associação de auditores. Na Bahia, não existe a figura de auditor no Tribunal de Contas. Como alguém pode representar uma categoria que não existe?”, questionou.
O deputado também destacou que o processo tem como base uma discussão iniciada em 2021 e que, ao longo de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou novamente sobre o tema. Para ele, essas decisões mais recentes deveriam ser consideradas, havendo indícios de erro material no despacho judicial.
Rosemberg afirmou ainda que não teve acesso integral ao conteúdo da decisão, em razão da rapidez com que foi proferida, mas esclareceu que o alcance do despacho se restringe à posse, sem interferir na votação realizada pela Assembleia. “É uma decisão que trata da posse. Não diz respeito à votação em si”, frisou.
Por fim, o parlamentar ressaltou que a bancada governista mantém respeito institucional ao Judiciário, mas defendeu uma análise criteriosa da ação. “Trato o assunto com todo o respeito, porque se trata de uma decisão judicial, mas existem questionamentos claros quanto à legitimidade de quem propôs a ação e à própria fundamentação do pedido”, concluiu.
