Lula veta aumento do Fundo Partidário e mantém limite de recursos para partidos em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, mas decidiu vetar o trecho que alterava o cálculo para elevar o valor do Fundo Partidário, fundo que financia despesas dos partidos políticos. 

A proposta aprovada pelo Congresso Nacional pretendia utilizar como base o valor autorizado em 2016, corrigido pela inflação e pelo crescimento real da receita, o que resultaria em um aumento significativo nos repasses mensais às legendas. Porém, Lula considerou que essa alteração reduziria os recursos disponíveis para outras despesas essenciais, como as da Justiça Eleitoral, além de contrariar as regras fiscais vigentes. 

Mesmo com o veto, o Fundo Partidário continuará recebendo recursos em 2026 dentro dos limites definidos no projeto orçamentário, mas sem o aumento pretendido pelos parlamentares. A decisão presidencial ainda pode ser analisada e eventualmente revertida pelo Congresso. 

Além disso, a LDO sancionada estabelece um cronograma para o pagamento de emendas parlamentares impositivas, com parte dos recursos a serem liberados já no primeiro semestre do ano.