UPB define redução permanente da alíquota do INSS como pauta prioritária em 2026
Diretoria da entidade articula mobilização nacional para garantir justiça fiscal e equilíbrio das contas municipais
Na tarde desta terça-feira (20), a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizou, na sala de reuniões de sua sede, o primeiro encontro do ano com prefeitos e diretores da entidade. A reunião marcou a definição da adequação permanente da alíquota do INSS como pauta prioritária para 2026, com foco na defesa da justiça fiscal e no equilíbrio das contas das gestões municipais. Atualmente, as prefeituras contam com um regime de desoneração da folha que será encerrado em 2027, quando a alíquota volta de forma progressiva a 20%, o que tem gerado preocupação entre os gestores.
“Nós precisamos dessa redução da alíquota, fazendo justiça fiscal: quem arrecada mais paga mais e quem arrecada menos paga menos. Seria libertar os municípios e resolver definitivamente esse problema previdenciário no Brasil. Isso representa um avanço para a economia dos municípiosporque os gestores têm um caixa, podem projetar melhor e terão mais recursos para investir na educação, saúde e infraestrutura”, concluiu o presidente da UPB e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso.
Durante o encontro, a diretoria reforçou que a medida precisa ser definitiva. A palavra de ordem, segundo os prefeitos, é “libertar os municípios de vez”, já que não adianta avançar em propostas de renegociação de dívidas previdenciárias (como a PEC 66, que prevê o reparcelamento em até 300 meses) se as prefeituras não conseguirem arcar com os encargos previdenciários. Por isso, a UPB defende a adequação da alíquota como medida estrutural para garantir sustentabilidade financeira às administrações locais.
Para fortalecer a articulação, foi instituída uma comissão que ficará responsável por coordenar mobilizações em defesa da adequação da alíquota do INSS. O grupo atuará junto aos parlamentares em Brasília, acompanhando e apoiando a tramitação da matéria no Congresso Nacional. A UPB também irá se reunir com lideranças das associações municipalistas do Norte e Nordeste e com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o objetivo de somar esforços e ampliar o apoio à proposta.
O presidente da UPB destacou a necessidade de engajamento da bancada baiana no Congresso e de articulação nacional. “Precisamos fazer com que todos os nossos deputados e senadores venham para essa luta. Vamos nos reunir com eles pela união da Bahia e queremos contagiar todos os outros estados para que a gente possa libertar os municípios porque não adianta o esforço para aprovar a PEC 66 e agora retomar a alíquota que dificulta a contribuição dos municípios”, disse.
A reunião contou ainda com a participação da deputada federal Lídice da Mata, coordenadora da Bancada Baiana na Câmara dos Deputados, que ressaltou a importância estratégica da mobilização regional. “No sudeste há muita prefeitura com previdência própria. Então a nossa capacidade de mobilizar Nordeste e Norte é maior”, afirmou, reforçando que as duas regiões compõem grande número de deputados e senadores no Congresso Nacional.
Além da articulação com o Congresso, a UPB pretende buscar reuniões com o Ministério da Fazenda para tratar da adequação da alíquota do INSS e de outras medidas que garantam fôlego financeiro aos municípios.
