App no celular poderá dar desconto de até 40% em multas de trânsito

 

Aplicativo estará disponível a partir de 1º de novembro, diz governo. Primeiros a aderir serão Detrans de MG e SC, Dnit e PRF.
Multas poderão ser pagas de forma eletrônica, mas não há prazo para os estados e municípios começaram a adotar o sistema.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançará na próxima terça-feira (1º) um aplicativo para smartphones que dará desconto de até 40% em multas de trânsito para os usuários.

Quem instalar o app e se cadastrar fará parte do novo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) de multas, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em setembro.

Para que o benefício funcione, é preciso que os órgãos de trânsito passem a fazer notificações eletrônicas.

Não existe um prazo para cada estado ou município adotar o sistema.

Primeiros a aderir

Os Detrans de Santa Catarina e de Minas Gerais, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Polícia Rodviária Federal serão os primeiros órgãos a emitir esse tipo de multa.

De acordo com o Ministério das Cidades, os demais Detrans estaduais e órgãos ainda “estão se adequando para adesão”.

Com recurso, não há desconto

Segundo o governo, a modernização tem como objetivo agilizar o processo de notificação, que atualmente é feito por meio de cartas. Caso opte pelo sistema eletrônico, o cidadão não receberá mais a carta de notificação da infração e nem a multa pelos Correios.

O desconto, porém, só será possível se o motorista não apresentar defesa prévia, nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração.

O abatimento de 40% vale em qualquer fase do processo, com pagamento até a data de vencimento, assim como ocorre atualmente, mas com desconto de apenas 20%.

Com o novo valor de punições, que entra em vigor também em 1º de novembro, uma infração média poderá custar apenas R$ 78,10, em vez de R$ 130,16 do valor “cheio”.

Já uma infração grave, que subirá para R$ 195,23, custará R$ 117,14 com o desconto de 40%, enquanto a gravísssima ficará em R$ 176,08, em vez de R$ 293,47.

O app estará disponível para os sistemas operacionais Android e iOS e poderá ser baixado na Google Play e na Apple Store.

O sistema não prevê notificações por e-mail ou SMS no celular, como previsto anteriormente na resolução 622 do Contran.

Multas mais pesadas

As infrações de trânsito cometidas a partir do próximo dia 1º terão penalidades mais pesadas. O aumento das multas, anunciado em maio último, será de até 66%, e os valores irão de R$ 88 (infração leve) a R$ 293,47 (gravíssima).

Algumas infrações serão agravadas: usar o celular ao volante, por exemplo, que é enquadrado como “dirigir com apenas uma das mãos”, passará de grau médio para gravíssimo.

Veja o que mudará nos valores de multas a partir de 1º de novembro:

Infração leve

– De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)

Exemplos: parar sobre a faixa de pedestres ou calçada, usar a buzina em local ou horário proibidos pela sinalização.

Infração média

– De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)

Exemplos: transitar em horário ou local proibidos (o “rodízio” em São Paulo, por exemplo), dirigir com o braço para fora, farol ou lanterna queimados.

Infração grave

– De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)

Exemplos: estacionar sobre faixa de pedestres ou ciclovia, não dar seta, conduzir o veículo em mau estado de conservação (pneu careca, por exemplo).

Infração gravíssima

– De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)

Exemplos: falar ou manusear celular ao volante, estacionar em vagas reservadas para deficientes e idosos, dirigir sem carteira de habilitação, disputar racha (multiplicada por 10), forçar a ultrapassagem em estradas (multiplicada por 10) e recusar fazer o teste do bafômetro (multiplicada por 10).