Projetos de Leis serão votados em sessão extraordinária na segunda (05), em Lauro 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, usando das atribuições que lhe confere o Regimento Interno – RI, desta Egrégia Casa Legislativa, resolve:

CONVOCAR

Sessão extraordinária, a realizar-se na próxima segunda-feira, dia 05 (cinco) de dezembro do corrente ano, a partir das 13 (treze) horas, no Plenário Lafaiete Francisco dos Santos, situado no prédio desta Edilidade.

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS:

ÀS 13 (TREZE) HORAS:

➢ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 067, DE JUNHO 2016 (MENSAGEM Nº 15/2016-SEGOV) – DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.563 DE 19 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA NOS TERMOS DO ART. 73 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

➢ PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 105, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 (MENSAGEM 25/SEGOV) – DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, EM SUBSTITUIÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.324, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – AUTORIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

ÀS 14 (QUATORZE) HORAS:

➢ SEGUNDA DISCUSSÃO DA MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 087 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Gabinete da Presidência, 1º de dezembro de 2016.

Registre-se e Publique-se,

ANTÔNIO ROSALVO BATISTA NETO

Presidente da CMLF