TRF condena e aumenta pena de Luiz Argôlo em 2ª instância
A 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região atendeu ao pedido do Ministério Público Federal e, aumentou a pena do ex-deputado Luiz Argôlo (ex-SD) de 11 anos e 11 meses para 12 anos e 8 meses de prisão. Argôlo foi acusado de usar o cargo de parlamentar para facilitar os “negócios” o doleiro Alberto Youssef.
O TRF entendeu que o ex-deputado agiu de forma ilícita mesmo tendo condições intelectuais e sociais de obedecer à lei. A 8ª turma também deu absolvição parcial ao baiano por falta de provas nos casos da transportadora “União Brasil” e da compra do helicóptero da Cardiomédica. Com a absolvição em parte, foi reduzido o valor do dano a ressarcido aos cofres públicos de R$ 1.474.442,00 para R$ 1.028.700,00.
O ex-deputado está cumprindo prisão preventiva e de deve começar a execução provisória da pena assim que acabarem os prazos para a interposição de recursos. Argôlo não fez acordo de delação premiada.