Prefeitura suspende cobrança da taxa para turista em Morro do São Paulo

 

O turista não terá mais que pagar R$ 15,00 ao visitar Morro de São Paulo, município de Cairu. A cobrança da Taxa de Proteção Ambiental (TPA) foi suspensa pela prefeitura na quarta-feira (21), após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A cobrança fere a Constituição Estadual, no entendimento do TJ baiano.

A prefeitura distribuiu comunicado informando da suspensão. A taxa era cobrada desde 2013. Desde 2014, o Ministério Público Estadual (MP-BA) movia Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a prefeitura. A promotoria alegou que a taxa fere o Código Tribunal Nacional ao limitar o direito de ir e vir do cidadão (“limitação inconstitucional ao direito de liberdade de tráfego”).

O prefeito Fernando Brito (PSD) não informou se vai recorrer da decisão. Morro recebe uma média de 120 mil turistas por ano.