Jacobina: Edis aprovam salários vitalícios a quem exercer cargo por 10 anos
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Uma emenda à Lei Orgânica do Município, aprovada nesta sexta-feira (23) gerou polêmica em Jacobina. A Câmara de Vereadores aprovou uma emenda que garante estabilidade de salários para o funcionário que ocupar cargo eletivo por pelo menos 10 anos, ou seja, os edis que estiverem no cargo por mais de 10 anos terão salários vitalícios.
A Emenda é de autoria do presidente da Câmara, vereador Clériston Alves (PPS) e contou com 13 votos a favor e dois contrários.
Ao portal Jacobina 24h, o prefeito da cidade Rui Macedo (PMDB) disse que vai acionar a Assessoria Jurídica do Município para ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a emenda. Ele argumenta que um poder não pode criar despesas para outro, pois fere o princípio constitucional.
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