Temer quer gratificação para fiscal que aplicar multa

 

O presidente Michel Temer baixou uma Medida Provisória que permite aos fiscais gratificações pelas multas tributárias que aplicarem. Até ai, ok.

O problema é que a OAB impediu advogados que defendem clientes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de atuarem como julgadores no órgão. A ideia é evitar conflitos de interesse.

Mas é dos próprios fiscais o voto de desempate no Carf, onde essas multas são discutidas.

O tributarista Igor Mauler Santiago alerta para o nó que isso pode gerar: “Vão resistir à tentação de decidir em benefício próprio?”, disse.

Por Pedro Carvalho