Cármen Lúcia homologa delação da Odebrecht e mantém sigilo

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou nesta segunda-feira (30/1) as 77 delações da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Em sua decisão, a ministra optou por manter o sigilo dos depoimentos prestados pelos executivos da empreiteira.

Na sexta-feira (27/1) os juízes auxiliares da equipe do ministro Teori Zavascki, morto no dia 19, encerraram as audiências com os delatores. A homologação é a última etapa para que o acordo seja validado juridicamente. A documentação deve seguir ainda hoje para a Procuradoria Geral da República (PGR).

Como presidente da Corte, Cármen Lúcia é uma espécie de plantonista durante o recesso do Judiciário, que termina na quarta-feira (1/2). Nessa condição, ela é responsável pelas medidas urgentes no tribunal durante o recesso e, por isso, tem legitimidade para tomar a decisão sozinha.

Essa prerrogativa foi reforçada pelo pedido de urgência protocolado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Só após essa etapa, o Ministério Público Federal pode usar o material para iniciar investigações formais contra autoridades e políticos com foro citados pelos delatores.