AGU derruba na Justiça liminar que suspendia nomeação de Moreira Franco

 

A Advocacia Geral da União (AGU) informou na manhã desta quinta-feira (9), em nota enviada à imprensa, que derrubou na Justiça a liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

“Em defesa de ato da Presidência da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, na Justiça, liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria-Geral. Em breve mais informações”, diz a nota da assessoria de comunicação da AGU.

A liminar foi concedida nesta quarta (8) pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, em resposta a uma ação popular contra a nomeação de Moreira Franco.

Liminar
Na decisão liminar, o juiz Rocha Penteado disse que houve “desvio de finalidade” na nomeação de Moreira Franco com intenção de lhe dar foro privilegiado. Como ministro, ele poderia ser investigado apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e não pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.

O juiz cita em sua decisão o fato de que a nomeação aconteceu dias depois da homologação da delação dos executivos da Odebrecht. “É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no Mandado de Segurança nº 34.070/DF se fazem presentes no caso concreto”, diz o texto da decisão.

O magistrado usa como jurisprudência a decisão de Gilmar Mendes de suspender a nomeação do ex-presidente Lula como ministro de Dilma Rousseff. “No Mandado de Segurança nº 34.070/DF, o Ministro Gilmar Mendes reconheceu que consubstancia desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função. Tratava-se, no caso, da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Chefe da Casa Civil, à época realizado pela Ex-Presidente Dilma Rousseff”, destaca a liminar.

Temer nomeou o correligionário na semana passada. Moreira Franco deixou a função de secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimento para assumir a função de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência.