Cônjuge que ficar em imóvel após divórcio deve pagar aluguel a ex, diz STJ

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pessoa que se separa e permanece no imóvel que era do casal tem que pagar aluguel para o ex até que a partilha seja finalizada, segundo informou a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

A decisão se estende para qualquer outro bem, como um carro, por exemplo. Muitas vezes uma parte seguia usufruindo do patrimônio comum sem ressarcimento à outra parte.