Decisão do STF sobre indenização a presos reflete cenário de desgoverno, diz Rui
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em responsabilizar os estados pelas condições carcerárias degradantes submetidas aos detentos nos presídios é vista com preocupação pelo governador Rui Costa. Um dia após o parecer, o petista afirmou que a medida abre precedentes para outros setores da administração pública, como saúde, educação e saneamento básico.
“Os problemas são graves não apenas dentro dos presídios e este julgamento vai se replicar em outras demandas sociais? Como é que fica? o Estado vai ter de indenizar as famílias (das vítimas) mortas pelos bandidos? Porque ao seguir esta decisão, todos aqueles que foram assassinados por estes bandidos têm que ser indenizados”, avalia Rui.
Para o governador, a decisão reflete um cenário de “desgoverno” vivido pelo país e o bom-senso tem sido deixado de lado pelas instituições. “Na condição de cidadão, eu não consigo entender, porque o dinheiro não vai sair do bolso de nenhum governador”, frisa.
A decisão do Supremo diz que o Estado terá de arcar com pagamento de indenização ao preso.