MPF pede aumento da pena de Eduardo Cunha
Em recurso a ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Ministério Público Federal (MPF) pede um aumento da pena do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), condenado pela Lava Jato a 15 anos e quatro meses de reclusão.
Na peça, o MPF argumenta que a conduta social e motivos do crime não devem ser consideradas variáveis neutras – como entendeu o juiz Sérgio Moro – e sim valorizadas negativamente, o que elevaria a punição.
“Conforme ressaltado pelo MPF em suas alegações finais (evento 251), EDUARDO CUNHA, na qualidade de deputado federal e de pessoa politicamente exposta, deveria ter mantido sua reputação ilibada, ter atuado em conformidade ao interesse da coletividade e, na qualidade de legislador, ter respeitado e cumprido as leis. O apelado, no entanto, agiu de maneira egoística e atentatória contra estes mandamentos parlamentares, razão pela qual sua conduta social deve ser valorada negativa”, alegam os procuradores.
O Ministério Público Federal também solicita a condenação do ex-parlamentar por um dos crimes de lavagem de dinheiro pelo qual foi absolvido, no valor de US$ 165 mil. Entre os pedidos do MPF, ainda está a cobrança de US$ 77,5 milhões como reparação dos danos decorrentes dos crimes praticados.