Débora Regis indica a criação de um Centro Municipal de Referência LGBT com o serviço de apoio jurídico, psicológico e desenvolvimento social ao segmento
A vereadora Débora Regis em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (16) indicou ao Poder Executivo que crie um Centro Municipal de Referência LGBT com o serviço de apoio jurídico, psicológico e desenvolvimento social ao segmento. A Bahia é o segundo estado brasileiro onde mais houve assassinatos de pessoas LGBT em 2016. O número só é menor que o estado de São Paulo, onde houve 49 casos de mesma natureza.
A vereadora explicou que “de acordo com os dados do Censo 2010, na Bahia foram contabilizados um total de 3,3 mil casais gays, com maior concentração em Salvador. Em seguida, está a segunda maior cidade do estado, Feira de Santana, com 119. Lauro de Freitas vem na terceira posição com 90 casais. As outras cidades que também contabilizaram um número considerável de casais homoafetivos foram Ilhéus (77), Porto Seguro (71), Camaçari (71), Itabuna (57) e Vitória da Conquista (43). Por este motivo é imprescindível o estabelecimento de um Centro Municipal de Referência e Atendimento a LGBT. Que deve ser utilizado para entender e assistir melhor os gays, lésbicas, travestis e transgêneros que vivem na cidade”.
De acordo com Débora, um Centro Municipal de Referência e Atendimento a LGBT representa uma importante conquista para o segmento e deve contar com toda a estrutura necessária para acolhimento e atendimento de casos de violência contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. O serviço deverá oferecer assistências jurídica, psicológica e social, além de capacitação e suporte necessário para esse público, dando condições para fortalecimento dos LGBTs e resgate da cidadania e direitos sociais.
“Em caso de violência, a vítima deverá ser orientada e acolhida pessoalmente ou por telefone sobre os serviços disponíveis para prevenção, apoio e assistência, assim como apoio jurídico necessário para o tipo de agressão sofrida, seja ela discriminação, violência doméstica, violência sexual e assédios moral e sexual, dentre outras”, frisou.