Servidores passam por capacitação para Mutirão de Conciliação Judicial

 

Na próxima semana Lauro de Freitas recebe a Campanha Cidadão Legal – Mutirão de Conciliação Judicial para que as pessoas que têm débitos fiscais no município possam quitá-los. Os servidores municipais que atenderão no mutirão participaram nesta terça-feira (26), no auditório da Faculdade Maurício de Nassau, de uma capacitação que apresentou a formatação da audiência, as possibilidades de propostas de acordo com base na lei do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, e orientou o comportamento do servidor no trato com o contribuinte.

Responsável pelo Mutirão em Lauro de Freitas, a juíza da Vara de Fazenda Pública Zandra Anunciação dividiu com os servidores sua experiência em atividades como esta. Como incentivo, ressaltou a importância da habilidade e as responsabilidades dos servidores que estarão na linha de frente.

“Fiquei surpresa com a iniciativa da Prefeitura e comprei a ideia mesmo sabendo dos desafios e, ao mesmo tempo, estou muito contente, pois a Justiça vive um momento que está mais próxima da população. Vamos vestir a camisa e fazer acontecer nosso Mutirão”, declarou. A juíza lembrou que Lauro de Freitas foi a primeira comarca fora da capital baiana a ir buscar em Brasília instruções sobre conciliação judicial.
Para a prefeita Moema Gramacho, a contribuição da juíza foi bastante positiva para os servidores. “Além da experiência de ter organizado tantos outros mutirões, Zandra representa a participação da Justiça nesse processo que permite oportunizar as pessoas a sair com suas questões resolvidas. Ela estará presente conosco ajudando e emprestando o nome da Justiça, que é fundamental”.

O Mutirão acontece de 2 a 6 de outubro, na Faculdade Maurício de Nassau, com horário de atendimento das 8 às 17h. A equipe de atendimento é formada por 100 servidores da Prefeitura de Lauro de Freitas e mais 12 estagiários de Direito da Faculdade Maurício de Nassau. “O Mutirão vai permitir que as pessoas e empresas acabem com suas restrições, voltem a ter crédito, possam consumir refletindo na geração de empregos e ao mesmo tempo o município arrecada e pode devolver à população essa arrecadação em forma de serviços”, finalizou a prefeita.

A expectativa é que a campanha receba cerca de 11 mil contribuintes que totalizam cerca de 16 mil processos na Vara da Fazenda Pública da cidade. Serão disponibilizadas 16 salas para as negociações de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF). A juíza Zandra Anunciação estará disponível durante o período do mutirão para resolver os casos mais complexos.