Pedido de liberdade de Cunha tem decisão adiada

 

O pedido de habeas corpus do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) foi adiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o Estadão, a votação estava marcada para esta terça-feira (24) e agora só deve acontecer no dia 31.
Em despacho assinado nesta segunda (23), o relator do caso, ministro Edson Fachin, decidiu pedir informações ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde a defesa de Cunha entrou com outro recurso. “Considerando que referido incidente pode repercutir no deslinde processual, determino a solicitação de informações, com urgência e pelo meio mais expedito (com utilização de e-mail ou fax, se necessário), ao TRF-4ª, especialmente acerca: a) dos termos do recurso interposto, inclusive com remessa de cópia das razões recursais; b) da eventual previsão de julgamento do mencionado agravo; c) do andamento detalhado da apelação criminal e da perspectiva de prazo para julgamento. Publique-se”, determinou Fachin.
Além de Fachin e Toffoli, compõem a Segunda Turma do STF os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o decano da Corte, Celso de Mello.