Senado consulta retirada do termo ‘feminicídio’ do Código Penal

 

Uma sugestão pública de projeto de lei que sugere a retirada do termo “feminicídio” do Código Penal Brasileiro está em tramitação no Senado Federal – após alcançar mais de 20 mil apoios, a ideia está em consulta popular aberta pelo portal E-Cidadania.

Segundo o idealizador da proposta, o mineiro Felipe Medina, o termo “cuja lei foi sancionada como se as mulheres morressem por serem mulheres” poderia “ferir o princípio de igualdade constitucional”, porque seria uma expressão “totalmente infundada”.

“Não temos lesbicocídio, gaycídio, masculinicídio, muito embora, mesmo que possivelmente menos frequentes crimes passionais ocorrem em todos os gêneros e tipos de relação. Portanto pedimos a retirada desse termo ‘feminicídio’ e inclua-se o agravante hediondo para qualquer crime por motivos passionais [sic]”, argumentou.

Publicada em maio deste ano, a sugestão foi encaminhada para a senadora Regina Sousa (PT), titular da Comissão de Direitos Humanos e Legislação.