Câmara consolida seu papel de Casa do Povo de Lauro de Freitas

 

Ao longo do ano de 2017 foram realizadas 66 sessões ordinárias, 18 sessões especiais, 12 audiências públicas, duas convocações extraordinárias, sem custos para o Legislativo, e uma sessão extraordinária, para apreciar matérias e debater temas de interesse da cidade. Com isso, o Legislativo consolidou o seu papel de Casa do Povo.

Só não houve sessão nos dias 15 de agosto, devido a um problema técnico no sistema de som da casa, e 4 de outubro, quando os 17 vereadores participaram de uma audiência pública da Comissão de Divisão Territorial da Assembleia Legislativa, em Salvador.

Os números da produção Legislativa não deixam dúvidas em relação ao desempenho das vereadoras e dos vereadores em busca de uma Lauro de Freitas melhor para os seus moradores e moradoras. O trabalho resultou em 428 Requerimentos, 581 Indicações, 109 Projetos de Lei do Legislativo, 51 Moções (30 de Congratulação, 18 de Pesar e três de Repúdio), 19 Projetos de Decreto Legislativo e nove Projetos de Resolução.

Destaque para o acompanhamento dos trabalhos da Comissão Especial de Divisão Territorial da Assembleia Legislativa da Bahia, com a disposição de recuperar os territórios perdidos recentemente e não permitir que Lauro de Freitas perca mais áreas para a capital.

Pela primeira vez o Legislativo municipal promoveu audiências públicas para levar às comunidades as metas de gestão e a proposta de orçamento. Foram três, duas delas externas, com expressiva participação da população, que apresentaram os Projetos de Lei do Plano Plurianual 2018/2021 e da Lei Orçamentária Anual 2018 de autoria do Poder Executivo.

As audiências aconteceram no mês de novembro, a primeira no dia 8, na Escola Municipal Constantino Vieira, em Portão; a segunda no dia 13, no plenário da Câmara, no Centro da cidade; e a terceira no dia 21, no Colégio Municipal 2 de Julho, em Itinga. Saúde, educação, limpeza pública e transporte foram os temas mais debatidos pelos cidadãos e cidadãs presentes.

Trabalhando com independência, mas guardando o princípio da harmonia entre os Poderes, a Câmara aprovou uma série de Projetos do Executivo com objetivo de ajustar as contas públicas, garantir a estabilidade econômica dos servidores municipais, aumentar a arrecadação, ampliar a cobertura do saneamento básico e regulamentar atividades econômicas.

Bancada feminina

Merece destaque a atuação da bancada feminina, composta por cinco vereadoras sempre atentas às questões de gênero e que propuseram, entre outras inciativas, a implantação de um Núcleo Especializado da Defensoria Pública Estadual na Defesa da Mulher Vítima de violência e da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; a obrigatoriedade das unidades de saúde encaminharem relatório de ocorrência e/ou suspeita de violência doméstica contra a mulher à Delegacia Convencional, e, quando instituída, à Especializada; a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher; e a instituição do Mês de Combate ao Feminicídio.

Nas ações internas da Câmara podemos destacar a Resolução que aboliu a votação secreta nos casos de concessão de Título de Cidadania Honorária ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas e de apreciação de veto.

Administração

Foi instituído o Pregão Presencial como modalidade padrão de licitação, estimulando a concorrência, devido à ampla divulgação dos Editais, o que, consequentemente, trouxe economia nas contratações dos materiais de consumo e serviços essenciais utilizados pelos diversos setores da Câmara.

Essa economia propiciou alugar computadores e impressoras para todos os setores, proporcionando aos funcionários ferramentas de trabalho atuais e de qualidade; e implantar o ticket refeição para todos os funcionários.

Foi estabelecida a comunicação dos funcionários com a gestão, ouvindo de todos sugestões e reclamações administrativas; implantado o controle de estoques, organização no recebimento de materiais; e finalizada a entrega dos mobiliários para os Gabinetes dos Vereadores e setores administrativos.