Oposição quer adiar tramitação de projetos na Câmara de Salvador

 

A oposição soteropolitana quer adiar a votação da Lei Orgânica Municipal (LOM). O presidente da Câmara de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), no entanto, afirmou à Tribuna que quer iniciar a tramitação da nova LOM até o dia 7 de março. No mesmo dia, ele também quer votar o projeto de lei do Ouvindo Nosso Bairro. Entretanto, ainda não há um consenso sobre isso. “Na reunião do colégio de líderes, nós colocamos para ele a importância de não votar a nova LOM no primeiro semestre, até para fazermos um amplo debate.

A Lei Orgânica é da cidade. Então, nós não podemos deixar nenhum segmento sem revisar para melhorá-lo”, disse a nova líder da oposição, vereadora Marta Rodrigues (PT), à Tribuna. Os municípios possuem seu conjunto de regras jurídicas, a exemplo da Lei Orgânica do Município. As emendas à LOM são as alterações efetuadas com o objetivo de adaptá-la às transformações que acontecem na organização municipal. Sempre que a Lei Orgânica precisa ser alterada é através da elaboração de uma emenda, que pode ser proposta pelo prefeito ou pelos vereadores, devendo ser aprovada no plenário da Câmara Municipal.

“Devemos fazer diversas audiências antes de aprovar a lei. Essa é a nossa opinião. Não podemos fazer assim. É como se fosse uma constituinte. A LOM é a Constituição do município. Então, a nossa opinião é ampliar os debates”, completa Marta.As leis complementares têm por objetivo detalhar matérias já previstas na Lei Orgânica. Precisa para sua aprovação da maioria absoluta de votos, ou seja, metade mais um de todos os vereadores que compõem a Casa. A LOM é composta de títulos, capítulos e artigos que tratam de temas essenciais para o sistema de planejamento municipal como o orçamento público, a fixação de tarifas e a arrecadação de tributos.

Estão definidas nesta lei as competências do município e algumas normas para o funcionamento da Câmara Municipal, como a publicação de seus atos no Diário Oficial do Município, as sessões, os pareceres das comissões referentes aos projetos de lei e as competências do Poder Legislativo.A LOM trata de assuntos importantes para o progresso socioeconômico do município, como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Hoje, às 16 horas, aliás, está marcada uma reunião de Ana Paula Matos, diretora das Prefeituras Bairro, com os vereadores para tirar dúvidas do Ouvindo Nosso Bairro. Marta Rodrigues também afirma que a oposição vai pedir adiamento do projeto de lei.