Defesa de Lula apresenta embargo no TRF-4 contra condenação

 

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com recurso contra condenação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá. Chamado de embargo de declaração, o recurso serve para esclarecer algum ponto do acórdão dos desembargadores, que conderam o petista a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em 24 de janeiro, mas não deve alterar a decisão.

O embargo apresentado pela defesa de Lula tem 175 páginas e foi apresentado por volta das 18h. O prazo se esgotava às 23h59m desta terça-feira. Agora, o relator do caso, João Pedro Gebran Neto analisará o recurso e apresentará seu voto, como ocorreu no julgamento do ex-presidente no tribunal. Depois, os outros dois desembargadores também vão se manifestar.

Segundo levantamento feito pelo GLOBO com base em decisões anteriores, os desembargadores costumam levar 37 dias para analisar um embargo de declaração, o que levaria a uma decisão no fim de março. Os desembargadores, no entanto, não são obrigados a seguir um prazo. Segundo súmula do TRF-4, após a análise do recurso, o réu deve começar a cumprir pena.

Com isso, se a corte negar o recurso, o ex-presidente pode ser preso. Contudo, o petista poderá ainda entrar com recursos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão.

Antes mesmo da análise do recurso na segunda instância, a defesa já se antecipou e entrou com um habeas corpus no STF para impedir a prisão do ex-presidente. Esse recurso ainda não foi julgado pelo Supremo.