Baiano Sub Judice: Relator do STJD determina que não seja homologado o Campeão Baiano

 

Na tarde desta quinta-feira (22) o auditor do Tribunal Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (SJTD), Marcelo de Lima e Silva, decidiu suspender as multas que foram impostas pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia (TJD-BA) ao Esporte Clube Vitória e ao atleta Kanu, por conta dos acontecimentos do clássico BaVi, do dia 18 de fevereiro, no Barradão.

Vale ressaltar que o clube havia sido punido com o pagamento da quantia de R$ 100 mil, por conta do término antecipado da partida, enquanto o zagueiro teria que pagar R$ 70 mil devido às ameaças que praticou durante a confusão no clássico.

Contudo, o STJD não reverteu as suspensões que foram aplicadas ao técnico Vagner Mancini (5 jogos), ao zagueiro Kanu (11 jogos e 90 dias), e aos meias Yago e Rhayner, além do atacante Denilson (8 jogos), todos pelo lado do Vitória. No lado tricolor, também foram mantidas as punições ao zagueiro Rodrigo Becão e ao volante Edson, suspensos por oito partidas.

“Portanto, sem adentrar ao mérito do recurso o caso é de extrema gravidade, com cenas lamentáveis que repercutiram por todo o País, não sendo admissível, nesse caso concreto, que os atores envolvidos nessa vergonhosa conduta de violência e ameaça praticada além de artificial manobra para o encerramento antecipado da partida, desfilem nos gramados da final do Campeonato, gozando das benesses do Efeito Suspensivo e assim, zombando da Justiça Desportiva”, destacou o auditor Mauro Marcelo.

Desta forma, o relator deferiu parcialmente o pedido de efeito suspensivo, concedendo apenas a suspensão do pagamento das multas. Também foi determinado pelo auditor que o presidente da Federação Bahiana de Futebol, Ednaldo Rodrigues, seja oficiado no sentido de não homologar o resultado final do campeonato antes da decisão do Pleno deste STJD.

Vale ressaltar que o julgamento dos recursos no STJD ainda não tem data marcada.

Logo após a decisão do STJD, o Vitória emitiu uma nota para expressar sua discordância sobre a decisão. Confira abaixo:

“O Esporte Clube Vitória vem expressar sua absoluta discordância sobre a decisão do auditor Marcelo de Lima e Silva, do STJD, de negar o efeito suspensivo às punições dadas a Vagner Mancini, Kanu, Yago, Rhayner e Denilson.

Trata-se de decisão que causou tamanha indignação ao clube, absolutamente desprovida de qualquer fundamento legal, doutrinário e até mesmo lógico, não sendo sequer citada, na decisão em questão, um único precedente do STJD em sentido idêntico.

Sobre a concessão do efeito suspensivo, a Lei não deixa qualquer dúvida quanto ao fato de que não cabe ao Relator decidir sobre a sua concessão ou não. A Lei simplesmente determina expressamente que o efeito suspensivo deve ser concedido nas condições nela previstas, como é exatamente o caso, independente da vontade ou entendimento do Relator.

Nesse sentido, o art. 147-B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva estabelece:

“Art. 147-B. O recurso voluntário será recebido no efeito suspensivo nos seguintes casos:

I- Quando a penalidade imposta pela decisão recorrida exceder o número de partidas (…) definido em lei, e desde que requerido pelo punido.”

Ou seja, o art. 147-B do CBJD trata-se de uma norma vinculante, que impõe ao Relator o recebimento do recurso com efeito suspensivo, desde que presentes dois pressupostos: a pena imposta superior ao número de partidas definido em lei (duas partidas ou 15 dias); e que o atleta peça a aplicação do benefício.

No mesmo sentido dispõe a Lei Pelé (Lei 9615/98), que respeitando também o princípio da inocência, prevê o direito a recurso (no art. 53, § 3º); e em seguida, no § 4º, disciplina sobre os seus efeitos, ao dizer que:

“Art. 53.

(…)

§ 3º. Das decisões da Comissão Disciplinar caberá recurso ao Tribunal de Justiça Desportiva (…).

§ 4°. O recurso ao qual se refere o parágrafo anterior será recebido e processado com efeito suspensivo quando a penalidade exceder de duas partidas consecutivas ou quinze dias.

Assim, deve o efeito suspensivo ser concedido por força imperativa da lei, não restando ao Auditor a opção de indeferi-lo, cabendo-lhe apenas concedê-lo, como prevê a lei, desde que requerido pelo punido.

Por fim, diante da decisão, o Esporte Clube Vitória informa que estará, nas próximas hora, impetrando um Mandado de Garantia, dirigido ao Presidente do STJD, requerendo e esperando se digne o colendo órgão a reformar a decisão proferida, concedendo aos seus atletas e treinador o efeito suspensivo devido.”