Lauro de Freitas: Legislativo promove audiência pública para debater Lei Orçamentária 2019

 

Na quinta-feira da próxima semana (22) haverá nova audiência no plenário

A Câmara Municipal promove, nesta terça-feira (13), a partir das 14h, audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. O Projeto da LOA 2019 está tramitando nas Comissões do Legislativo e terá que ser votado até este mês de novembro, antes do recesso de fim de ano da Câmara.

A presidenta da Casa, Naide Brito, disse que serão duas audiências públicas no plenário antes da votação, com convite para a população em geral e entidades representativas da sociedade civil, a exemplo da OAB, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), além do Ministério Público e Defensoria Pública, entre outros órgãos. A outra será no próximo dia 22, às 9h.

Com previsão de receita em torno de R$ 551,2 milhões, o Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para 2019 foi entregue à Câmara no dia 28 de setembro deste ano, tendo como prioridades Educação e Saúde. Estão previstos investimentos em torno de R$ 171 milhões para a educação e R$ 96,2 milhões para a saúde.