PL obriga estabelecimentos de Lauro de Freitas a reservarem assentos especiais às pessoas obesas

 

O Projeto de Lei nº 010, de 10 de março de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançadas no município de Lauro de Freitas, foi aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária desta terça-feira (7). O PL é de autoria do vereador Edilson Ferreira (PRB).

De acordo com a justificativa do edil, “fica estabelecida a obrigatoriedade da existência de assentos especiais devidamente identificados às pessoas com grau de obesidade avançada e aos mórbidos nos cinemas, teatros, restaurantes e estabelecimentos afins”. O texto diz ainda que “estes estabelecimentos devem possuir e ofertar assentos com um terço a mais do tamanho padrão, suportando, no mínimo, duzentos e cinquenta quilos”.

Para o vereador, o Projeto de Lei “visa garantir maior dignidade e conforto aos portadores de obesidade” e “visa minimizar as dificuldades enfrentadas no dia a dia das pessoas acometidas com grau de obesidade avançada e mórbida”.

Confira: http://www.camaralaurodefreitas.ba.gov.br/Home/ListaNoticiaLeiaMais?id=172