Projeto de lei diz que tatuagens só poderão ser feitas por médicos

 

O Projeto de Lei do Senado nº 350/2014 voltou a causar rebuliço no País. De autoria da senadora Lúcia Vânia, o documento sugere alterar a lei do Ato Médico, tornando obrigatória que toda modificação corporal seja executada por um médico e restringindo as funções de especialistas de outros segmentos da saúde, bem como de profissionais da estética.

Atuando há 15 anos como dermopigmentadora, Paula Zani, do estúdio Caverna do Dragão, sustenta que não compete a um médico fazer tatuagem, e que a aprovação do projeto em questão pode resultar em estúdios clandestinos.

“Ninguém vai deixar de fazer [tatuagem]. Temos o aval da Anvisa, passamos anos fazendo curso, nos especializando, daí vem um projeto desse querendo derrubar tudo. Médico fazer tatuagem não existe. É loucura. O cara passa anos estudando pra se tornar um cirurgião e depois vai estudar pra fazer tatuagem?”, questionou. O PL está em consulta pública no e-Cidadania e, até a noite de ontem , a apuração apontava 110 mil votos contra e 75 mil a favor.

A alteração sugerida pela senadora afeta todas as técnicas de modificação do corpo, sendo a tatuagem e o body piercing algumas delas. Algumas pessoas se mostraram surpresas com o fato.

“Não consigo entender como um médico passaria a fazer tattoos e colocar piercings, alargadores. Isso tudo se tornaria ilegal? O segmento já cresce muito com autorização. A gente trabalha com responsabilidade, e tornar ilegal vai surgir métodos anti-higiênicos, que aí sim colocariam pessoas em risco”, opinou Fernando Zaki.

A revolta maior parte de outras categorias da área de saúde, visto que consta no artigo 4º da proposta que procedimentos como drenagem, enxertia, invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos e aplicação de injeções subcutâneas também deverão ser realizados somente por médicos.

A medida, que afeta as categorias de enfermagem, farmácia, odontologia e psicologia está sendo considerada uma tentativa corporativista de interesses mercantilistas.

Para a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), o projeto é um retrocesso. “Tal proposta é uma afronta à saúde pública brasileira ao se colocar contra a multidisciplinaridade nas ações de saúde, como conquistado na Lei 8080/90 e previsto em outros dispositivos legais. Este projeto trará enormes danos para toda a população brasileira”, declarou, convocando toda a categoria para votar contra a proposta.

Psicólogos são contrários a medida

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) também se manifestou contra o “novo Ato Médico, ratificando que o texto que está em votação tenta retomar dispositivos que já foram derrubados pela mobilização da sociedade civil.

“A aprovação criará duas castas de profissionais de saúde, num claro retrocesso em relação ao diálogo entre saberes que sustenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e quanto à autonomia de ciências e profissões plenamente reconhecidas no mundo todo, entre elas a psicologia”, avaliou o conselheiro do CFP, Rogério Oliveira.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS)  mostra-se contra o PL desde 2013 e recomenda que os senadores rejeitem a proposta. Na última quarta-feira (20/7) o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu nota esclarecendo sua posição sobre a enquete pública, ratificando não considerar oportuno colocar em pauta legislativa qualquer revisão ou mudança da Lei 12.842/2013, esta que “reserva exclusivamente ao médico o diagnóstico e o tratamento das doenças. Portanto, é suficiente aos mais legítimos anseios da classe médica e da sociedade”.

por Rayllanna Lima