Congresso pode analisar veto sobre bagagens em voos nesta quarta
Brasília – A partir de hoje (18) a inspeção de bagagens nos aeroportos do país estará mais rigorosa, é que começa a valer as novas determinações da Agência Nacional de Aviação Civil para garantir maior segurança nos voos (José Cruz/Agência Brasil)
O veto à proposta sobre gratuidade de bagagens em voos domésticos pode ser analisado em sessão marcada para esta quarta-feira (28) pelo Congresso Nacional.
A gratuidade para o despacho de até 23 quilos de bagagem em voos domésticos foi incluída – e aprovada – na votação da medida provisória que permitiu empresas aéreas de capital estrangeiro no Brasil. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou.
A medida é uma das 115 proposições em análise no Congresso Nacional e que são consideradas com potencial de impactar negativamente o setor, segundo levantamento feito pela Abear a pedido do portal G1.
Além do veto, a retomada do despacho gratuito de bagagens também está prevista em um projeto de decreto legislativo que pede o cancelamento do regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizou a cobrança de bagagens.
