Governo anuncia reajuste salarial de até 20,99% para mais de 18 mil servidores

O governo do Estado da Bahia anunciou reajuste salarial para mais de 18 mil servidores, que terão ganho salarial de até 20,99% a partir de outubro. O pagamento, que está programado para o dia 31 de outubro, será retroativo a 1º de agosto, data do acordo firmado pelo Governo do Estado com auxiliares e técnicos administrativos de diversos órgãos estaduais.

Sancionada pelo governador Rui Costa na última terça-feira (23), a lei 14.165 assegura a reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores que trabalham no regime de 40 horas semanais e que recebiam salário básico abaixo do salário mínimo atual (R$ 998).

O impacto aos cofres públicos gerado pela nova lei neste ano será de R$ 50,4 milhões. Já para 2020, o reajuste salarial vai gerar uma despesa de R$ 110,3 milhões, segundo levantamento da Secretaria Estadual da Administração (Saeb).

“Diante de uma das mais graves crises econômicas da história do Brasil, a Bahia tem respondido com trabalho e muita responsabilidade. O equilíbrio das contas do Estado nos permitiu, neste momento, aumento real no salário de uma parcela significativa dos servidores. Ao mesmo tempo, a Bahia continua sendo o segundo estado do País que mais realiza investimentos públicos”, disse o governador Rui Costa. “Vamos continuar tratando o dinheiro público desta forma, com a seriedade necessária”, concluiu.

A nova lei é de autoria do Poder Executivo e foi desenvolvida em agosto deste ano a partir de um acordo assinado entre entidades sindicais e o governador Rui Costa. Ficou definida, na ocasião, a mudança na estrutura remuneratória dos auxiliares e técnicos administrativos, incluindo ativos, aposentados e contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

O acordo foi firmado pelo governo estadual com a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb), o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb) e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc).

A medida vai significar um ganho médio salarial para auxiliares e técnicos administrativos de 20,99% e 19,35%, respectivamente. Eles recebiam salário básico abaixo do mínimo, mas com remuneração total sempre acima do salário mínimo – a nova lei concede reajuste no salário básico.