Posto de combustível é autuado por vender gasolina com mais de 90% de etanol

 

Um posto do município de Anguera, localizado na BA-052, conhecida como Estrada do Feijão, no Centro-Norte baiano, teve suas bombas lacradas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) após um laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) confirmar mais de 90% de etanol anidro na gasolina vendida. A operação realizada é batizada de Posto Legal.

Com a autuação, o posto teve sua inscrição no ICMS suspensa pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o que na prática impede o posto de operar. Segundo a ANP, trata-se de uma das maiores fraudes do gênero já encontradas em todo o país, com a presença de etanol na gasolina em patamar muito acima do limite de 27% fixado pela legislação.

Outros três postos do mesmo proprietário foram impedidos de operar. A empresa autuada terá prazo para apresentar defesa, antes de ser definitivamente julgada na esfera administrativa.

A Operação Posto Legal é uma força-tarefa que reúne órgãos dos governos estadual e federal com o objetivo de assegurar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano. Além da ANP, do DPT e da Sefaz, a operação reúne o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), as polícias Civil e Militar e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A meta é fiscalizar todos os estabelecimentos do setor na Bahia para assegurar a proteção dos direitos do consumidor.

Entre os meses de agosto e novembro foram visitados 116 postos de todas as regiões do estado, como os municípios de Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Candeias, Barreiras, Itabuna, Ilhéus, Cristópolis, Una, Eunápolis, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Alcobaça, Medeiros Neto, Vereda, Juazeiro, Senhor do Bonfim e Campo Formoso.

Nessas localidades, o Ibametro fez 47 autuações, tendo interditado 99 bicos, dos quais 44 por estarem fornecendo menos combustível que o registrado no display da bomba de abastecimento. A ANP registrou ao todo 23 autuações relacionadas à qualidade do combustível. Já o Procon-BA autuou 51 estabelecimentos em 21 municípios, principalmente, por exposição de produtos sem preço, comercialização de produtos fora da validade e ausência do Código de Defesa do Consumidor.