AL-BA: Requerimento de prioridade para PEC da Previdência é aprovado

 

Os deputados da base governista conseguiram a aprovação, nesta segunda-feira (20), do requerimento de prioridade para o projeto de reforma da Previdência estadual na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Nesta terça-feira (21), a proposta já deve ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. 

A votação teve votos contrários dos deputados Targino Machado (DEM), líder da oposição na Casa, Kátia Oliveira (MDB), Talita Oliveira (PSL), Hilton Coelho (PSOL), Capitão Alden (PSL) Pastor Tom (PSL) e José de Arimaeita (Republicanos).

Confira abaixo os principais pontos da alteração:

-Redução da idade mínima. De 65 para homens e 62 para mulheres, passa para 64 e 61, respectivamente. No caso dos professores, a idade reduz mais 5 anos.

-O pedágio é reduzido de 100% para 60%. Professores, policiais civis e agentes penitenciários fica estabelecido em 50%

-Para o período de transição, a idade, que era estabelecida em 55 anos se mulher e 60 para homem, muda para 54 mulher e 59 homem

-O aumento da alíquota, antes para quem ganha acima de R$ 10 mil, só será feito para para quem recebe mais que R$ 15 mil

-Taxação de inativos a partir de três salários mínimos