PGR encaminha à 1ª instância investigação contra presidente Jair Bolsonaro por improbidade administrativa

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou à primeira instância do Ministério Público Federal (MPF) procedimento que investiga o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro da Saúde, Luiz Mandetta, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Aberto no ano passado por meio de representação feita pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP), o caso investiga supostas interferências indevidas na tramitação da Reforma da Previdência. Nesse tipo de investigação, não há foro por prerrogativa de função.

Em despacho, o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, enviou o procedimento à Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) para que seja realizada a apuração no âmbito cível. O objetivo é verificar se houve improbidade administrativa.

Em relação à apuração criminal, situação em que cabe o foro privilegiado, o procedimento foi arquivado em julho do ano passado pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. À época, ela afirmou que as informações fornecidas eram insuficientes para instaurar investigação formal na esfera criminal.