Alba: MP vai pedir devolução de dinheiro pago a deputados por retorno das férias

 

O Ministério Público do Estado (MP) deve acionar em breve a Assembleia Legislativa (Alba) e o governo da Bahia para pedir a devolução dos R$ 3,2 milhões pagos aos 63 deputados da Casa durante a tramitação da PEC reforma da previdência que modificou o regime de aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais.

De acordo com a coluna Satélite, do Correio, nos próximos dias, o MP vai enviar ofício ao presidente da Assembleia, Nelson Leal (PP), e ao governador Rui Costa (PT), no qual alerta sobre a ilegalidade do pagamento.

O pedido se baseia em uma decisão do Supremo que, em 2006, considerou inconstitucional repasses de abono para indenizar deputados em períodos de convocação extraordinária, ou seja, nos recessos parlamentares.