junho 12, 2021

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A Odebrecht e os pedágios (dos Governadores) da Bahia

*Por Cleiton Pereira

Quem mora na Bahia sabe bem que na época em que o senador Antonio Carlos Magalhães (ACM) era vivo e quando seu grupo governava o Estado, o PT e seus quadros políticos foram totalmente contra as privatizações das rodovias baianas, realizando inclusive, inúmeros movimentos contra a Concessão da Rodovia BA-099 (Estrada do Côco – Linha Verde) a partir do ano 2000, entre a ponte sobre o Rio Joanes (divida natural entre Camaçari e Lauro de Freitas) e a localidade de Mangue Seco, no município de Jandaíra (divisa com o Estado de Sergipe. Totalizando 217KM da Rodovia sobre concessão a Concessionária Litoral Norte – CLN, que conta com uma única Praça de Pedágio.
Após a morte de ACM e a conquista do Governo do Estado pelo PT, com a vitória do ex-governador e ex-ministro Jaques Wagner, a prática divergiu-se totalmente do antigo discurso. Não somente Rodovias Estaduais, como Rodovias Federais baianas foram privatizadas, sem muito alardear e resistência do partido e seus quadros políticos. Muito pelo contrário! Todos concordavam com as privatizações, divergindo às vezes, somente quanto ao local de implantação das Praças de Cobrança do pedágio. Mas sempre traziam a retórica da necessidade da concessão para a pujança da economia e do desenvolvimento industrial.
A cidade de Camaçari foi uma das – se não a – mais atingidas entre os municípios da Região Metropolitana – e dentre todas as cidades baianas. Afinal, acabou sendo, literalmente, cercada por Praças de Pedágio. Além da BA-099, cuja concessão foi feita durante o governo de ACM, também foram pedagiadas nas gestões de Jaques Wagner as Rodovias estaduais: BA-535 (Via Parafuso), BA-093 (Entroncamento) e BA-512 (Via Copec) para a Concessionária Bahia Norte (CBN). Além da rodovia federal BR-324, cuja concessão foi feita pela união ao Consórcio Via Bahia –CVB.
Como se não bastasse ter suas principais rodovias pedagiadas, vias alternativas foram bloqueadas, após decisões judiciais e interesses suspeitos. Tudo negligenciado pelo(s) governo(s) municipal(ais) cujo partido é o mesmo, ou aliado ao(s) Governador(es).
Agora, mais uma vez, o Governador preparou um presente de grego para os municípios da Região Metropolitana de Salvador – RMS. A tão anunciada e patrocinada obra da Via Metropolitana que interliga a Estrada do Côco (BA-099 / CLN) à Rodovia CIA-Aeroporto (BA-526 / CBN) que ainda não foi inaugurada, pode ter a Praça de Pedágio colocada em funcionamento antes mesmo de ser entregue totalmente. Esta nova Rodovia também será administrada pela CBN.
Um fato que pode ser desconhecido para muitos é que ambas as Concessionárias (CLN e CBN) são pertencentes ao grupo OAS Engenharia, através das Empresas INVEPAR e ODEBRECHT TRANSPORT. Como todos sabem, o grupo OAS vem sendo investigado e julgado por diversos crimes envolvendo empresários e políticos, onde se foi pago grandes quantias em propina para execução de obras superfaturas e licitadas de forma fraudulenta. Desse modo, não há como deixar de desconfiar que em meio aos empresários e políticos baianos, também não tenha gente e esquemas como os que estão sendo investigados pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e a Justiça Federal, no âmbito da “Operação Lava-Jato”.
Em Camaçari, especialmente, parece que existe uma intencional precarização das Rodovias Estaduais que não estão sobre concessão, cujas condições são deploráveis pela quantidade de buracos, falta de sinalização, ausência de acostamento e vegetação invadindo a pista, para que só reste aos condutores utilizarem as Rodovias privatizadas. E, futuramente, o governador fazer novas concessões dessas vias. O que é uma afronta aos direitos de motoristas e passageiros do transporte público coletivo, que pagam um a alta carga tributária e tarifas, sem que vejam o retorno de seus impostos na melhoria da infraestrutura viária e da mobilidade. Todavia, terão que arcar acumulativamente com velhas e novas tarifas, de velhos e novos pedágios.
Recentemente vimos à prisão de ex-governadores no Rio de Janeiro por seus envolvimentos em esquemas de corrupção, envolvendo obras realizadas por concessionárias de serviço público. Um deles chegava a receber 500 mil de mesada da corrupção nessas obras. Torcemos para que nosso dinheiro de impostos – e de pedágios – não esteja sendo usado para o mesmo fim aqui na Bahia. Entretanto, esperamos que se adotassem as mesmas providências de lá, e que se comprovado tais ilícitos em nosso estado que os responsáveis sejam investigados, julgados e condenados. Enquanto isso, só nos cabe torcer para que as coisas realmente melhorem, aguardando das autoridades as devidas fiscalizações e apurações dos fatos (contratos).
*Cleiton Pereira [email protected] é agente de trânsito com especialização em Gestão de Transporte e Trânsito Urbano (UFBA), Bacharelado Direito e vice-presidente da Juventude Democratas (JDEM)

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