setembro 25, 2021

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Acesso à justiça ganhará reforço em Lauro de Freitas com a implantação da 2ª Vara da Fazenda Pública

Acesso à justiça ganhará reforço em Lauro de Freitas com a implantação da 2ª Vara da Fazenda Pública

Até agosto deste ano, a Comarca de Lauro de Freitas receberá reforço com a implantação da 2ª Vara da Fazenda Pública. Na manhã desta segunda-feira (17), a prefeita Moema Gramacho, acompanhada do corpo de procuradores do município e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se reuniu com o desembargador presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Lourival Almeida, para alinhar as ações necessárias para implantação deste órgão que aumentará a capacidade de prestação jurisdicional no Município.

Para Moema, o serviço é de extrema importância para a população e estreita ainda mais a parceria entre o município e o TJ-BA. A gestora lembrou às iniciativas anteriores como o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), que atua no âmbito pré-processual de resolução consensual de conflitos e já homologou na justiça mais de quatro mil acordos desde 2017, e o Mutirão de Conciliação para negociar débitos que realizou 1.200 acordos e recuperou R$5 milhões para os cofres públicos.

“Estou muito feliz com mais esta parceria onde ganhamos todos principalmente o povo da nossa cidade”, disse. Ao lado do presidente da OAB subseção de Lauro de Freitas, Ângelo Ramos, o procurador geral do município, Kívio Dias, lembrou que o município foi emancipado na década de 60 e que atualmente possui mais de 200 mil habitantes, portanto a ampliação é necessária.

“Estamos vivendo um momento histórico, graças ao apoio do presidente do TJ-Ba saímos daqui com a promessa da implantação de mais uma Vara de Fazenda Pública para Lauro de Freitas. Isso significa mais eficiência e mais efetividade na prestação do serviço. Atualmente a cidade possui um volume processual intenso, são mais de cem mil processos que tramitam na 1ª vara”, informou. O procurador aproveitou para agradecer o empenho do Juiz Hosser Michelangelo, um grande entusiasta e idealizador desse projeto.

Com expectativa de aumento de produtividade a Comarca trabalhará o projeto piloto Cartório Integrado, uma revolução na prestação dos serviços da Justiça na Bahia. “No Cartório Integrado todas as varas são digitalizadas, com magistrados e servidores trabalhando em uma nova proposta de tramitação de processos. O resultado é uma resposta mais rápida para as partes”, explicou o procurador do município Luiz Augusto Agle.

Vara da Fazenda Pública

As Varas da Fazenda Pública têm como atribuição julgar causas cíveis de interesse do Estado e do Município. “Nós sabemos que há uma expansão de litigiosidade que deságua no judiciário e é necessário que tenhamos esse olhar de sensibilidade. Este serviço está com toda a ritualidade do processo sendo apreciada pela comissão de Reforma do Tribunal de Justiça. Após sua análise deve ser submetida a aprovação pelo Tribunal Pleno para assim inaugurarmos”, indicou o desembargador presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Lourival Almeida.

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