Acordo de delação do marqueteiro Duda Mendonça chega ao STF

 

O acordo de delação premiada do marqueteiro Duda Mendonça com a Polícia Federal chegou ao gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), com afirmações que colocam em foco o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), um dos principais aliados do presidente Michel Temer no Congresso.

A Ilha Produção, uma empresa de produção audiovisual da família de Rossi, que preside o PMDB paulista, é citada por Duda como recebedora de “recursos não contabilizados” de R$ 4 milhões na campanha eleitoral de Paulo Skaf (PMDB), presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e candidato ao governo de São Paulo em 2014.

Segundo Duda, o dinheiro veio da Odebrecht e foi entregue em diversos hotéis de São Paulo.

O marqueteiro afirmou, segundo a Folha apurou, ter ouvido de Skaf que houve “uma pressão do PMDB, mais particularmente do deputado Baleia”, para a contratação da Ilha Produção, pertencente a um irmão do líder do PMDB.

Contudo Baleia, citado nominalmente por Duda na delação, pode não ser investigado porque a Procuradoria-Geral da República, que investiga Temer no âmbito da delação da JBS, é contrária ao acordo com a PF.

A Procuradoria pediu formalmente a Fachin que desautorize a colaboração, sob o argumento de que cabe apenas ao Ministério Público negociar e celebrar delações premiadas.

Fachin agora deverá decidir se concorda com os argumentos ou se entende que a polícia também tem direito de promover negociações desse tipo.

A PF se baseia na própria lei da delação, de 2013, que estabelece que a negociação “ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público”.

Em setembro e outubro passados, Duda manteve duas reuniões com a força-tarefa da Operação Lava Jato na PGR e repassou os dados gerais do que poderia dizer em uma eventual delação. A Procuradoria, porém, não levou a conversa adiante.

Os advogados de defesa passaram então a negociar diretamente com a PF. O acordo foi fechado em 17 de março e enviado ao STF para homologação. O ministro Fachin pediu que a PGR desse sua opinião, que foi contrária. Não há prazo para Fachin tomar uma decisão.

Para a defesa de Duda, os dados repassados informalmente à PGR pelo candidato a colaborador acabaram sendo usados em outros depoimentos de delatores, como o de Emílio Odebrecht. A defesa diz, em petição enviada ao STF, que em dezembro passado a Odebrecht foi indagada pelo representante da Procuradoria sobre um anexo intitulado “Duda Mendonça”. O empreiteiro respondeu: “Eu, na realidade, não tinha nada sobre isso. Quando eu coloquei, foi até uma pro- vocação do senhor, quando da entrevista”.

Os advogados do marqueteiro peticionaram no gabinete de Fachin na sexta-feira (9) para reafirmar os termos da colaboração de Duda e dizer que suas declarações “trouxeram nomes como o deputado federal Baleia Rossi, do PMDB, da empresa Ilha Produção Ltda. e de Wagner Rossi –apontado pelo Grupo J&F como operador do presidente Michel Temer–, todos envolvidos direta ou indiretamente no recebimento de R$ 4 milhões, originários do grupo Odebrecht, por meio de recursos em espécie não contabilizados doados à campanha de Paulo Skaf”.

BALEIA ROSSI NEGA

O deputado federal Baleia Rossi (PMDB-SP) afirmou que o acordo de colaboração premiada de Duda Mendonça “foi desaprovado pelo Ministério Público Federal, indício de que as declarações do marqueteiro são ilógicas ou inverídicas”.

O deputado afirmou ainda que “não é citado” no acordo de Duda. “O marqueteiro não relata nenhum tipo de diálogo com Baleia Rossi, pois nunca houve uma conversa entre os dois sobre nenhum assunto”, disse.

A Ilha Produção afirmou, em nota, que foi um dos fornecedores “que prestou serviços a campanha [de Skaf], e consequentemente, ao marqueteiro” Duda, mas que as afirmações sobre caixa dois são “absolutamente absurdas e mentirosas” e que “todos os recebimentos referentes aos serviços prestados foram devidamente registrados na prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral”.

A empresa também negou que o deputado ou “qualquer representante do partido” tenham “pressionado” Skaf para que contratasse a Ilha.

Em nota, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse que “todas as doações recebidas pela campanha” estão “devidamente registradas na Justiça Eleitoral, que aprovou sua prestação de contas sem fazer qualquer reparo”.

A PGR informou que não iria se manifestar sobre o assunto porque o caso tramita sob segredo de Justiça.