Advogado de Lula defenderá que STF não obriga prisão após segunda instância

 

O advogado Sepúlveda Pertence, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, utilizará na sua sustentação oral no julgamento do habeas corpus do petista no Superior Tribunal de Justiça, que a decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a prisão após condenação em segunda instância, em 2016, não é obrigatória. Na prática, ele usará o argumento que a pena não precisa ser aplicada em todos os casos. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

A defesa afirmará, ainda, que o juiz Sérgio Moro havia autorizado o recurso em liberdade e que não houve manifestação do Ministério Público Federal para que a execução de pena fosse antecipada.

O julgamento do habeas corpus de Lula está agendado para acontecer nesta terça (6). A defesa do ex-presidente entrou no STJ com pedido de habeas corpus preventivo para que a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena seja afastada, já que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou o petista a 12 anos e um mês de cadeia pelos crimes delavagem de dinheiro e corrupção passiva.