“Advogar no Brasil está cada vez mais difícil”, diz presidente da OAB-BA

 

O presidente da seccional baiana da OAB, Luiz Viana, fez duras críticas ao atual estado das condições para a advocacia brasileira. Ele foi o autor da conferência magna que marcou a abertura do II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão, que, nesta edição, está sendo realizada na cidade de Juazeiro, na Bahia. Viana comparou ao inferno a atual condição em que advogados e advogadas são submetidos para conseguir trabalhar atualmente.

“Só homens e mulheres fortes conseguem sobreviver neste país. Só advogados e advogadas fortes conseguem advogar no inferno. E advogar neste país tornou-se um inferno porque a cada dia, e o presidente Claudio Lamachia é a prova viva disso, temos problemas, alguns muito semelhantes em todos os quadrantes deste país”, declarou ele, citando o presidente nacional da OAB.

Viana fez uma ligação direta entre a precariedade atual e a postura do Estado brasileiro. “Advogar no Brasil está cada vez mais difícil, porque vivemos num país em que a relação da sociedade civil com o Estado é uma relação contraditória em que o Estado pretende absorver a sociedade e não o inverso. O Estado brasileiro precisa estar a serviço da sociedade e não o contrário”, disse Viana.

De acordo com o presidente da seccional baiana da OAB, a postura do governo federal, chancelada pelo Supremo Tribunal Federal, a respeito do corte de verbas do Orçamento do Judiciário, em especial da Justiça Trabalhista, seria um sinal claro do distanciamento em que se encontram o Estado e o povo.

“Quando vejo o STF tomar a decisão ontem de respaldar um corte orçamentário ideológico, nocivo, contrário à Justiça do Trabalho, porque é contrário aos trabalhadores, pergunto-me a que serve o STF? A que serve o Judiciário brasileiro? A que serve o Estado brasileiro? Essa contradição é a matriz dessa relação nociva do Estado brasileiro querendo ser mais amplo, maior, abarcar a sociedade. Por que está cada vez mais difícil advogar? Porque a esse Estado não interessa uma Justiça que funcione. Não interessa. É a lógica do caos, do não funcionamento”, criticou ele.

Sob esta perspectiva, Viana chamou a atenção ainda do que classificou como “criminalização da advocacia” por meio de sucessivos casos de violação de prerrogativas de advogados como o lado mais visível de um Estado que aparenta desinteresse pelo funcionamento da Justiça. Ele citou escritórios vítimas de busca a apreensão, colegas presos e imputação constante de culpabilidade de advogados feitas equivocadamente pelo Ministério Público e pela polícia.

“Porque somos nós (advogados) os que dizemos não, sobretudo os advogados criminais. Somos nós que dizemos que é preciso garantir as liberdades, as garantias fundamentais. É preciso apurar toda a corrupção deste país, garantidas as liberdades fundamentais. Somos nós, advogados e advogadas, que estamos na linha de frente dizendo apure, mas respeite a Constituição. É por isso que a advocacia tem sido criminalizada. Por isso que todos nós precisamos nos inspirar na força do sertanejo para resistir”, afirmou Viana. Acirramento político

A atual crise política e o acirramento que ela tem provocado entre as pessoas que defendem diferentes pontos de vista também foram alvos da fala de Viana, que falou sobre a questão sob a óptica do próprio local escolhido para sediar o II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão, às margens do Rio São Francisco.

“Estamos às margens do rio da integração nacional que está morrendo e pedindo socorro. E a morte que se avizinha do Rio São Francisco, que é o rio da integração nacional, pode ser um aviso do que isso significa para a integração nacional. Que país é esse que estamos desconstruindo? Um país que não consegue conviver com suas contradições, senão através da utilização de violência. Que não admite mais que se converse com o outro. Que país é esse que não admite a contraposição de ideias? Que país é esse que para se opor, precisa destruir o outro?”, questionou ele.

Ao terminar sua conferência de abertura, Viana ainda criticou as condições de uso do processo judicial eletrônico, que classificou como “pesadelo” e disse que essa questão deve ser amplamente debatida no encontro. “Vamos discutir aqui também o pesadelo judicial eletrônico. Como bem disse o presidente Lamachia, essa oferta de esperança para o futuro que não se realiza”, resumiu ele.

Apesar do tom altamente crítico, o presidente da seccional baiana da OAB afirmou que é preciso haver sensibilidade e visão dentro da atual crise para que as pessoas possam reconhecer as oportunidades que se apresentam no cenário adverso. “Essas crises geram cenários em que é preciso estar preparado para ler e interferir. Saber e poder”, defendeu ele. Com informações CFOAB