AL-BA aprova 14 projetos e garante avanços na segurança e no funcionalismo
A sessão plenária desta terça-feira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foi encerrada sob aplausos das galerias, após a aprovação de 14 proposições. Entre elas, sete tratavam de reajustes para servidores do Poder Executivo, válidos para este ano e 2026, além de benefícios específicos para categorias do funcionalismo. Servidores do Tribunal de Justiça também celebraram a aprovação do PL 25.901, fruto de negociações iniciadas no ano passado.
Logo no início da sessão, governo e oposição anunciaram entendimento, evitando manobras de obstrução e garantindo maior agilidade à votação. Os debates ficaram restritos a Hilton Coelho (Psol) e Alan Sanches (UB). Coube ao primeiro-secretário, Samuel Júnior (Republicanos), propor a suspensão do horário das representações partidárias, medida acatada, mas que preservou espaço para a fala de Ludmilla Fiscina (PV), que destacou a relevância do PL 25.899. O projeto reorganiza a Polícia Militar da Bahia e cria comandos regionais em Alagoinhas, Irecê e Jequié. O relator, Fabrício Falcão (PCdoB), definiu a proposta como “uma das maiores reestruturações da segurança pública da história da Bahia”.
Na mesma linha, a Casa aprovou o PL 25.898, relatado por Matheus Ferreira (MDB), que promove a reestruturação da Polícia Civil. Outros seis projetos (25.903 a 25.908), relatados por parlamentares de diferentes bancadas, também foram aprovados, garantindo reajustes salariais retroativos a 1º de abril para servidores do Executivo.
A presidente Ivana Bastos designou Zé Raimundo (PT) para relatar o PL 25.920, que transforma a Bahiainveste em agência de desenvolvimento econômico, social e ambiental, ampliando parcerias público-privadas e atraindo investimentos para os municípios. A matéria foi aprovada, com voto contrário de Hilton Coelho.
Outro destaque foi o PL 25.916, que institui o Refis do IPVA, possibilitando redução de multas e juros de débitos do imposto de veículos e da Taxa de Licenciamento Anual. O parecer foi apresentado em plenário por Marcelino Galo (PT), que ressaltou o impacto social da medida.
Também foi aprovado o PL 25.431, que reorganiza cargos comissionados na Controladoria do TJ. A relatora Fabíola Mansur (PSB) destacou o diálogo entre a presidente do Tribunal, Cynthia Resende, o governador Jerônimo Rodrigues e entidades representativas dos servidores.
Na sequência, Rosemberg Pinto (PT) relatou o PL 25.921, que reajusta em R$ 700 as vantagens pessoais anteriores dos servidores do TJ. O parlamentar ressaltou que, embora não tenha contemplado toda a demanda da categoria, o texto representou o acordo possível após intensa negociação.
Por fim, os deputados aprovaram os ofícios do Tribunal de Contas dos Municípios referentes às contas e relatórios anuais de 2022 e 2023. Ao encerrar a sessão, a presidente Ivana Bastos destacou a produtividade e garantiu que o mesmo ritmo será mantido nas próximas semanas. Rosemberg acrescentou que já articula, com Tiago Correia (PSDB), a definição da próxima pauta.
