AL-BA: em 10 anos, empresa recebeu R$ 52 milhões em dois contratos

 

De 2007 a 2016, a Quattro Serv Serviços Gerais se mostrou hegemônica em contratos com Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A primeira licitação lançada na era do presidente Marcelo Nilo (PSL), em 2007, foi concluída em 2008 tendo como vencedora a Quattro para prestação de serviços de conservação, higienização, limpeza, manutenção de áreas verdes, copa, apoio administrativo, condução de elevadores, agente de portaria e recepção nas dependências do Poder Legislativo da Bahia a um valor estimado de R$ 253,4 mil por mês.

Um levantamento junto ao portal da Transparência, do governo estadual, mostra que entre 2010, ano a partir do qual o sistema disponibiliza as informações de contratos das esferas públicas baianas com entidades privadas, e o ano passado, a referida empresa recebeu R$ 47,5 milhões. O montante, somado aos valores mensais instituídos no contrato de março de 2008 vigente também em 2009, chega a R$ 52,8 milhões.

A princípio, os contratos não demonstram sinais de irregularidades, mas alguns detalhes chamam a atenção. Nenhuma empresa conseguiu bater a Quattro Serv nos processos licitatórios abertos pela Casa de leis da Bahia.

Na licitação de 2007, a empresa MASP – Locação de Mão de Obra entrou com recurso contra o processo licitatório, mas a Comissão Permanente de Licitação rejeitou o pleito. No entanto, o edital foi cancelado e uma nova licitação foi lançada ao final do ano, tendo como vencedora do processo a Quattro Serv Serviços Gerais. Em seguida, a Prese Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação e a Staff Empreendimentos apresentaram recursos questionando a habilitação da Quattro, mas seus requerimentos foram julgados improcedentes “por falta de respaldo legal”, conforme parecer da Procuradoria Geral da Casa.

 

RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Presencial nº057/2007             Processo nº6099/2007

O Presidente da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, a Lei Estadual nº9.433/05 e as disposições do Edital do Pregão citado, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços de conservação, higienização, limpeza, manutenção de áreas verdes, copa, apoio administrativo (atividade meio), condução de elevadores, manutenção,agente de portaria e recepção nas dependências do Prédio Sede e Anexo da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, decidiu pelo critério de julgamento de menor preço, declarar vencedora o objeto do certame à empresa QUATTRO SERV SERVIÇOS GERAIS LTDA, com o preço estimativo mensal do lote em R$253.402,00 (duzentos e cinqüenta e três mil quatrocentos e dois reais). No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, ADJUDICOU E HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 05 de março de 2008. 

 

Em 2013, uma nova licitação foi aberta e teve como vencedora, novamente, a Quattro Serv, com valor mensal de R$ 693 mil. Na ocasião, foram interpostos recursos pelas empresas Orbraserv e Prese, mas as peças foram julgadas improcedentes. Ficaram no meio do caminho, ou seja, desclassificadas por não atenderem às exigências do edital, as empresas Selcoi, Polyservic, Dominante Comércio e Serviços Gerais e a CCP Serviços.

De acordo com a nota enviada pela Quattro Serv, o contrato firmado com a Assembleia Legislativa previa as renovações ocorridas neste tempo decorrido. “Deve-se dizer, ademais, que as prorrogações estavam previstas na Lei (estadual) e no edital, tendo sido sempre atendido o interesse público nestas ocasiões, sempre respeitando a estrita legalidade e os princípios da moralidade, publicidade, eficiência, impessoalidade no trato com a coisa pública”, justifica.

Tanto nas licitações de 2007 como na de 2013, a Quattro alega que venceu os pleitos pois suas propostas possuíam menor valor entre os concorrentes. A última licitação em vigor, como mencionado acima, é a de 2013, que previa um valor mensal de R$ 693 mil. “O contrato de prestação de serviços oriundo dessa licitação iniciou em 01/07/13 e vigora até os dias atuais. Vale ressaltar que o mesmo vem sendo renovado de acordo com a legislação vigente, com o edital e tendo como base de reajuste do sindicato da categoria, respeitadas a legalidade e os princípios da administração pública, sempre”, aponta.

O contrato firmado inicialmente em R$ 693 mil passou por reajustes e chegou a R$ 820 mil em 2015, tendo como justificativa a homologação de convenção coletiva do trabalho.

No ano passado, foi lançada outra licitação para contratação de empresa para cuidar do setor que a Quattro já administra há cerca de 10 anos, no entanto, o processo foi adiado, em junho, por tempo indeterminado. De acordo com a empresa, pelo contrato firmado, podem ser disponibilizados para a AL-BA até 265 funcionários, dependendo da demanda da contratante.

À reportagem, Nilo defendeu a regularidade nos processos licitatórios, disse que a empresa simplesmente “venceu as licitações” e que todos os procedimentos ocorreram de forma pública.

Confira a nota oficial emitida pela empresa:

QUATTRO SERV SERVIÇOS GERAIS LTDA, em respeito aos leitores do site, prestar os seguintes esclarecimentos, salientando, desde já, requerer a sua publicação na íntegra, sem cortes ou edições. Inicialmente, cumpre informar que a QUATTRO SERV é uma empresa de prestação de serviços com 15 anos de mercado, que desde a sua criação tem se destacado e se notabilizado pelo rigoroso cumprimento das normas legais, notadamente inerente às relações trabalhistas, com fornecedores e clientes, sejam públicos ou privados. Empresa séria e idônea, cumpridora de suas obrigações, razão pela qual não se tolerará que qualquer pessoa, sob qualquer pretexto, pretenda, impunemente, atacar a imagem da empresa, de seus diretores e/ou colaboradores. Em 15 anos de prestação de serviços a diversos clientes, com milhares de colaboradores, a QUATTRO SERV jamais sofreu qualquer tipo de sanção ou punição derivada de contratações com o poder público. Assim, conforme pode ser facilmente confirmado junto à Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, foram iniciados os serviços de Conservação, Higienização, Limpeza, Manutenção de áreas verdes, copa, apoio administrativo (atividade meio), condução de elevadores, manutenção, agente de portaria e recepção nas dependências daquela instituição por força do contrato firmado em 19/03/2008 decorrente da licitação em modalidade do PREGAO PRESENCIAL nº 57/2007, de que foi vencedora de forma lícita e transparente, por ter apresentado o menor valor. A licitação pública e transparente foi vencida pelo critério do menor preço. Da homologação da licitação, inclusive, sequer houve qualquer ação judicial relacionada a este pregão. O contrato previa, com base no edital de licitação e na legislação aplicável à matéria, suas renovações (anuais) baseadas nos termos do inciso II do art. 140, da Lei Estadual nº 9.433/05 que assegura ao direito à renovação do vínculo satisfeitas às condições legais estabelecidas para tanto. Deve-se dizer, ademais, que as prorrogações estavam previstas na Lei e no edital, tendo sido sempre atendido o interesse público nestas ocasiões, sempre respeitando a estrita legalidade e os princípios da moralidade, publicidade, eficiência, impessoalidade no trato com a coisa pública. Em 13/03/13, houve uma nova licitação, em forma de novo Pregão PRESENCIAL nº 006/2013 e novamente a empresa apresentou o menor valor entre os concorrentes e, em decorrência disso, teve, mais uma vez, êxito no referido processo. Sagrou-se vencedora por ter apresentado, novamente, o menor preço. O contrato de prestação de serviços oriundo dessa licitação iniciou em 01/07/13 e vigora até os dias atuais. Vale ressaltar que o mesmo vem sendo renovado de acordo com a legislação vigente, com o edital e tendo como base de reajuste do Sindicato da Categoria, respeitadas a legalidade e os princípios da administração publica, sempre. Nesse sentido, impende destacar que, mesmo diante de cenários econômicos e financeiros muitas vezes adversos, a empresa sempre cumpriu pontualmente suas obrigações com funcionários, fornecedores e com o pagamento dos encargos legais, ao contrário de muitas empresas deste ramo, como largamente noticiado pela imprensa. No que tange ao número de funcionários para o atendimento do contrato, vale destacar que decorre da necessidade apresentada pela CONTRATANTE, sendo que o quantitativo máximo a ser ofertado é de 265 (Duzentos e sessenta e cinco) colaboradores, previsto no edital e no contrato. Obviamente, caso a contratante tenha número menor de funcionários, o valor do contrato é reduzido, sempre preservando o equilíbrio financeiro. Jamais houve pagamento por serviços não prestados. Os pagamentos são feitos exatamente de acordo com o contrato, pelos serviços efetivamente prestados. De outro lado, em referência à àspera e maldosa pergunta sobre as supostas relações dos sócios da empresa com o Dep. Adolfo Viana, vale informar que se tratam de vínculos de amizade pessoal, sem qualquer outro tipo de relação, ou vínculo político. Deve-se responsavelmente dizer que este deputado – Adolfo Viana – não é e nem nunca foi ordenador de despesas da ALBA, não faz os seus pagamentos e ou contratações, em nada interferindo na contratação da QUATTRO SERV. Nesse diapasão, vale lembrar que o primeiro contrato da empresa com a ALBA firmado em 19/03/2008, é bem anterior ao ingresso do referido Deputado no parlamento baiano, ocorrido somente em janeiro de 2011, conforme pode ser identificado e comprovado no sitio http://www.al.ba.gov.br/deputados/Deputados-Interna.php?id=674. Neste contexto, nada há de irregular na doação eleitoral efetivada em conformidade com a lei e com prestação de contas eleitoral por um dos sócios da QUATtRO SERV no valor de R$2.000,00 (Dois mil reais) para a campanha do então candidato Adolfo Viana. O pagamento da doação, com recibo eleitoral, foi feito por meio da aquisição de um jantar de adesão, sempre conforme autorizado pela legislação eleitoral, no pleito de 2014, sete anos após o primeiro contrato da empresa com a ALBA. De outro lado, importante frisar que os sócios da QUATTRO não têm qualquer tipo de relação pessoal, social ou política com o ex-presidente e deputado Marcelo Nilo, tampouco com o Deputado Jutahy Magalhães, também citado no e-mail com as perguntas que foram feitas. De antemão, também informam não ter qualquer tipo de relacionamento pessoal, social ou política com o novo presidente da Assembléia, deputado Ângelo Coronel. Diante de todo o exposto, estamos certos de que toda e qualquer dúvida referente aos serviços prestados pela empresa à ALBA foram esclarecidos, sem prejuízo da apresentação de informações adicionais se Vossa Senhoria entender necessário. Por fim, solicitamos, reiteramos que eventual matéria – em qualquer veículo de comunicação – seja escrito, falada ou televisada – decorrente dos questionamentos aqui respondidos, leve em consideração todas as informações prestadas pela empresa, na sua inteireza e literalidade, de modo a assegurar aos leitores deste conceituado site a perfeita compreensão dos fatos. Certos do atendimento desta solicitação, agradecemos antecipadamente. Estando seguros de que todos os esclarecimentos pedidos foram suficientemente prestados, informamos que qualquer outra pergunta ou demanda relacionada a este assunto deve ser endereçada ao escritório do Dr. Gamil Föppel, advogado da empresa, por meio do telefone 32710544 e/ou do email gamil@gamilfoppel.adv.br.

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