A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (3), um total de 27 proposições durante a primeira sessão deliberativa após o segundo turno das eleições. Entre os destaques estão a modernização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o reconhecimento de utilidade pública de 19 entidades e a aprovação de homenagens a personalidades.
Uma das principais matérias aprovadas foi o Projeto de Lei Complementar nº 162, que atualiza a Lei Orgânica do TCE. Segundo o deputado Zé Raimundo (PT), relator da proposta, as mudanças buscam fortalecer a fiscalização dos recursos públicos, modernizar os procedimentos da instituição e facilitar o acompanhamento das contas pelos parlamentares.
Lauro de Freitas também foi contemplada com a aprovação de dois projetos de autoria do deputado Pedro Tavares (União Brasil). As propostas reconhecem a utilidade pública da Rede de Mobilização pela Causa Animal (Remca) e da Associação Távola de Cultura e Diversidade. O parlamentar também conseguiu a aprovação do reconhecimento do Instituto de Tecnologia em Educação e Saúde da Bahia (Itesb), sediado em Salvador.
A sessão também aprovou sete projetos de resolução, incluindo três Comendas 2 de Julho e quatro títulos de cidadão. Entre os futuros homenageados estão o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e o CEO da BYD Brasil, Tyler Li.
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