ALBA aprova abono de 20% para professores da rede estadual
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta quarta-feira (17), por unanimidade, o projeto do Poder Executivo que garante o pagamento de um abono extraordinário de 20% aos profissionais do magistério da educação básica da rede estadual. Os recursos são oriundos de precatórios judiciais referentes à complementação do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
O Projeto de Lei nº 245945, encaminhado pelo Executivo na última segunda-feira (15), foi aprovado em regime de urgência após acordo entre o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e o líder da oposição, Tiago Correia (PSDB). Segundo Rosemberg, a celeridade era necessária para garantir que o pagamento fosse incluído já na próxima folha salarial.
Apesar do consenso, Tiago Correia criticou o governador Jerônimo Rodrigues por não ampliar o percentual, lembrando que em anos anteriores o índice chegou a 30%. Em plenário, Rosemberg agradeceu à presidente Ivana Bastos pela relatoria oral e destacou a participação da deputada Olívia Santana (PCdoB), presidente da Comissão de Educação, e dos deputados Zé Raimundo Fontes (PT) e Fabíola Mansur (PSB), que atuaram nas negociações.
Foram apresentadas duas emendas que buscavam elevar o valor: uma do deputado Hilton Coelho (PSOL), propondo 40%, e outra da bancada da minoria, sugerindo 30%. Ambas foram rejeitadas sob o argumento de inconstitucionalidade, por implicarem aumento de despesa em matéria de iniciativa privativa do governador.
“Essa é uma matéria de relevante interesse público, pois valoriza uma das categorias mais importantes do serviço público”, afirmou Rosemberg em seu voto.
