ALBA aprova reajuste salarial para servidores da Segurança Pública com ganhos de até 22%

 

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (29), os novos planos de reestruturação remuneratória para os servidores da área de Segurança Pública. A proposta, enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), foi dividida em três projetos de lei e aprovada após acordo entre as bancadas de governo e oposição.

Para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, os reajustes preveem um ganho médio de 14,76% entre 2025 e 2026. Já na Polícia Civil, os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal terão ganhos de 14% no mesmo período. Investigadores e escrivães da Polícia Civil, além dos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica (DPT), terão aumento acumulado de 22%.

Agentes penitenciários também serão contemplados com um ganho médio de 13,29% no período, considerando a revisão de 20% no vencimento básico, ajustes de interstícios para 6% entre as classes e um reajuste adicional de 4% sobre a remuneração total em março de 2026.

Os primeiros reajustes já começarão a ser pagos de forma retroativa a março de 2025 e, posteriormente, em maio do mesmo ano, com novos aumentos previstos para maio e junho de 2026.

Entre outros benefícios aprovados, está a uniformização do valor do auxílio-fardamento para praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, fixado em R$ 251,16. Também foram ampliados os percentuais da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), conforme as funções exercidas.

Para as carreiras da Polícia Civil, as novas normas preveem promoções a partir de 2026, com base em avaliação de desempenho anual e tempo de três anos de efetivo exercício na classe atual — uma redução de 50% em relação ao prazo anterior, que era de seis anos. As propostas ainda trazem ajustes nos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.