ALBA celebra Dia do Fiscal Estadual Agropecuário com audiência pública
Audiência pública na Assembleia Legislativa marcou a passagem do Dia do Fiscal Estadual Agropecuário
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, na manhã desta segunda-feira (4), uma concorrida audiência pública em comemoração ao Dia do Fiscal Estadual Agropecuário, celebrado em 6 de junho. Proposto pelo deputado Paulo Câmara (PSDB), o evento marcou a reabertura dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar de julho e contou com a participação de representantes de entidades de classe e governamentais, como o secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, Pablo Barrozo, e o ex-ministro da Integração e Desenvolvimento, Josélio de Andrade Moura.
O objetivo do deputado, ao propor a audiência, foi “fortalecer a atuação dos fiscais agropecuários e promover o desenvolvimento do setor no estado”. Para Paulo Câmara, os fiscais agropecuários contribuem significativamente para a competitividade do agronegócio baiano, “responsável por 25% do PIB estadual”, e compõem “um cinturão de proteção” à economia do Estado.
Após dizer que a categoria é formada por “fiscais aguerridos”, o secretário Barrozo reafirmou o compromisso firmado com os servidores da Seagri de priorizar o corpo técnico da pasta. São os técnicos, afirmou ele, que fazem “uma Bahia maior e melhor”. Ele anunciou que, ainda nesta semana, fará novas contratações para a Secretaria da Agricultura do Estado – “todas de engenheiros agrônomos e médicos veterinários”, profissões privativas dos fiscais agropecuários.
Durante a audiência, Pablo Barrozo elogiou os fiscais e o governo pelas melhorias promovidas na Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), e declarou-se favorável à pauta de reivindicações da Associação dos Fiscais Agropecuários da Bahia (AFA-BA). A entidade pleiteia o estabelecimento de um plano de cargos e salários com reajuste de vencimentos, a modernização da Adab e a realização de um novo concurso público.
O certame, explicou Barrozo, já está definido e deve ocorrer entre setembro e outubro, para a contratação de 200 novos fiscais: 80 médicos veterinários, 80 engenheiros agrônomos e 40 técnicos em fiscalização agropecuária.
Quanto ao reajuste salarial, o presidente da AFA-BA, Urbano Pinchemel Cardoso, afirmou que a defasagem dos vencimentos dos servidores da Bahia, em relação ao Ministério da Agricultura e a outros estados brasileiros, ultrapassa 60%. Segundo ele, a Bahia ocupa o 15º lugar no ranking dos salários finais dos fiscais; o 18º em salário inicial; e o 28º em salário-base. Na Bahia, o salário inicial de um fiscal é de R$ 6.776.
Os servidores da Adab estão em negociação com o Executivo estadual em busca do reajuste. A proposta oficial, observou o presidente da AFA, é de 15,73% de reajuste em três anos, “o que daria uma média de 5,5% ao ano”. Para ele, o índice ainda é insuficiente, mas há expectativa de avanço nas tratativas. Segundo Cardoso, a categoria conta com a simpatia dos secretários Afonso Florence, da Casa Civil, e Adolpho Loyola, de Relações Institucionais.
Projeto de lei
Além da audiência pública, um projeto de lei elaborado pelo governo do Estado está em tramitação na ALBA. A proposição altera o funcionamento da Adab, redefine as áreas de atuação dos cargos e a distribuição territorial dos servidores. O objetivo, segundo o Executivo, é “fortalecer o compromisso da autarquia estadual com a defesa sanitária animal e vegetal, o controle e a inspeção de produtos de origem agropecuária”, além de adequar as normas às exigências da legislação atual.
Pelo projeto, os fiscais estaduais agropecuários atuarão em quatro frentes específicas: Defesa Sanitária Animal, Defesa Sanitária Vegetal, Inspeção de Produtos e Subprodutos de Origem Animal, e Inspeção de Produtos e Subprodutos de Origem Vegetal. Além disso, a distribuição dos fiscais se dará por territórios de identidade e por área de atuação, conforme critérios a serem definidos em regulamento. Urbano Cardoso reclama que a proposta não passou pela mesa de negociação com os servidores.
Apesar da queixa do dirigente, a Adab tem avançado e conquistado avaliações positivas dos funcionários, do agronegócio e também dos pequenos produtores, garantiu Vinícios Videira, diretor da Defesa Sanitária Vegetal. Esse reconhecimento, disse Videira, decorre das reformas e da modernização da Agência que ampliou a frota com 100 novos veículos, reformou escritórios, adquiriu novos computadores e implantou um novo sistema de defesa agropecuária.
O diretor também classificou o corpo técnico da instituição como “altamente qualificado”, com servidores que ostentam títulos de doutorado e, em sua maioria, cursos de especialização. “São agentes estratégicos, verdadeiros guerreiros, que protegem a sociedade de riscos, assegurando a fiscalização de pragas e doenças”, salientou o diretor.
De acordo com Videira, graças à atuação dos fiscais agropecuários, a Bahia está livre da peste suína clássica e da febre aftosa sem a necessidade de vacinação — feito também elogiado pelo secretário Pablo Barrozo.
Segundo o diretor da Defesa Sanitária Vegetal, a Organização Mundial da Saúde (OMS) projeta, para 2050, uma população mundial de nove bilhões de pessoas. “E a Bahia é a região que mais ampliará a produção de alimentos”, afirmou ele, ao citar que o Estado possui 772 mil estabelecimentos rurais, sendo 78% deles voltados à agricultura familiar.
