ALBA decide nesta sexta-feira futuro da prisão do deputado Binho Galinha

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia concluiu, na noite desta quinta-feira (9), o parecer técnico sobre a situação do deputado Binho Galinha (Kléber Cristian Escolano de Almeida) e decidiu encaminhar ao plenário a deliberação final sobre a manutenção ou revogação de sua prisão preventiva. A votação está marcada para esta sexta-feira (10), às 10h, em sessão extraordinária.

O colegiado analisou a questão com base nas Constituições Federal e Estadual, além de jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer reconhece a existência de fundamentos legais e constitucionais que sustentam tanto a manutenção quanto a revogação da medida, deixando a decisão final a cargo do plenário da Casa Legislativa.

“A prisão preventiva do deputado não é compatível com o texto literal das Constituições Federal e Estadual. Por outro lado, encontra respaldo na interpretação atualmente adotada pela Suprema Corte”, aponta o trecho final do documento aprovado pela comissão.

O resultado será definido por voto secreto e exigirá maioria absoluta — 32 votos — para sua validação, conforme previsto nas normas constitucionais.

A CCJ ressaltou que não houve análise de mérito sobre as denúncias apresentadas contra o parlamentar, por se tratar de atribuição exclusiva do Poder Judiciário.

Os debates que resultaram na redação final do parecer se estenderam até após as 21h, em uma reunião extraordinária iniciada às 17h, marcando mais um capítulo decisivo no processo que envolve o parlamentar baiano.