ALBA recebe parecer do TCE sobreas contas do Governo do Estado
Presidente Ivana Bastos recebeu os documentos, em mãos, do presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presidio, do corregedor do órgão, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e do relator das contas, conselheiro Inaldo Araújo
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu, na tarde dessa segunda-feira (28), cópia do relatório e parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2024. A presidente do Parlamento baiano, deputada Ivana Bastos, recebeu os documentos, em mãos, do presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presidio, do corregedor do órgão, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e do relator das contas, conselheiro Inaldo Araújo.
A chefe do Legislativo baiano agradeceu a deferência pelo gesto institucional da entrega documental na Presidência da Casa, indicando que a matéria seguirá o rito regimental, incluindo os dez dias para consulta na Secretaria-Geral e sua apreciação pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle até entrar na ordem do dia. “Recebemos aqui a íntegra do relatório e também uma versão simplificada do parecer das contas de um ano de governo. Vamos contribuir para corrigir eventuais falhas ou incluir, no próximo ano, o que não foi pautado enquanto política pública, porque o papel nosso aqui é também trabalhar por uma Bahia cada vez melhor, é também estar ao lado do gestor estadual para acertar cada vez mais e ver as políticas públicas sendo alcançadas aqui no nosso Estado”, afirmou.
A presidente Ivana Bastos também agradeceu a homenagem ao educador caetiteense Anísio Teixeira, presente no relatório apresentado pelo conselheiro Inaldo Araújo, inspirado por sua defesa da escola pública, laica e democrática. A parlamentar revelou aos conselheiros que seu conterrâneo Anísio Teixeira, Patrono da Escola Pública Brasileira, é também seu tio-avô. A cópia do relatório e parecer do TCE foram entregues pela chefe do Legislativo baiano ao secretário-geral da Mesa, Carlos Lima Cavalcanti Neto, para publicação no Diário Oficial.
O relator Inaldo Araújo destacou que a homenagem ao educador Anísio Teixeira, no transcurso dos 125 anos de seu nascimento, vai ao encontro a uma bandeira dos tribunais de contas do Brasil, que é a questão da primeira infância, destacando que o tema na Bahia foi “reconhecido como eixo estratégico na ruptura de ciclos de pobreza e na promoção da igualdade”. O parecer prévio do segundo ano da gestão do governador Jerônimo Rodrigues foi apresentado, no plenário do TCE, no dia 17 de julho, propondo a aprovação das contas, com três ressalvas, 112 recomendações, além de cinco ênfases.
Segundo o conselheiro relator, as recomendações da corte são como ‘um manual de procedimento’. “O Estado da Bahia tem melhorado muito em vários aspectos, e essas recomendações que o Tribunal de Contas apresenta precisam de um carinho especial dos secretários e de toda a administração para poder verificar aquilo que é factível e fazer. Aquilo que não é factível é sentar com nossos técnicos e chegar ao consenso. Porque hoje o que prevalece é o acordo, é a conversa, é o diálogo, é o consensualismo”, afirmou Inaldo Araújo.
Na mesma sessão do dia 17, foi aprovado que o Poder Executivo elabore um Plano de Ação, que contemple medidas para o saneamento das fragilidades apontadas pelo relatório da auditoria. Segundo o presidente do TCE, conselheiro Marcus Presidio, já foram formadas comissões de acompanhamento, tanto do tribunal quanto do governo, para tratar as questões levantadas. “A Bahia é um estado de diferenças grandes. É um estado que tem uma dimensão territorial imensa, são 417 municípios. Nota-se o avanço, mas ainda precisa avançar muito mais para atingir as questões das políticas públicas estabelecidas pela gestão. E o TCE está aqui apto a capacitar, ajudar no que for preciso e observar se estão sendo cumpridos os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, e as políticas públicas estabelecidas pelo Estado”, afirmou Marcus Presidio.
