Alexandre de Moraes absolve pessoas que foram presas no 8 de janeiro e estavam em situação de rua

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu Jeferson França da Costa Figueiredo, de 31 anos, que respondia por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Moraes acatou os argumentos da Defensoria Pública e da Procuradoria Geral da República (PGR), que apontaram que Jeferson, um morador de rua, não tinha a intenção de promover um golpe de Estado. A decisão foi publicada na última sexta-feira (3).

Jeferson chegou ao acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília no dia 6 de janeiro de 2023, para pedir comida, e permaneceu no local até ser detido em 9 de janeiro. Ele obteve liberdade provisória ainda naquele mês, mas foi preso novamente em novembro de 2023 por descumprir ordem judicial. O processo revelou que Jeferson é andarilho, sem endereço fixo, e obtém renda por meio de pequenos serviços e doações.

Esta é a quinta absolvição relacionada aos atos golpistas. Das 1.552 ações penais em curso, houve 371 condenações e 527 acordos de não persecução penal. Na próxima quarta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenará uma cerimônia em memória aos episódios antidemocráticos, com a reincorporação de 21 obras de arte vandalizadas durante a invasão ao Palácio do Planalto. O evento contará com a participação de autoridades, movimentos sociais e a entrega das obras restauradas.