Alexandre de Moraes nega indulto e mantém Daniel Silveira no regime semiaberto

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (14) autorizar o ex-deputado federal Daniel Silveira a cumprir pena em regime semiaberto. No entanto, Moraes negou o indulto solicitado pelo ex-parlamentar, reforçando que o benefício não se aplica a crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros da Suprema Corte. Em sua decisão, Moraes destacou que o decreto de indulto natalino não pode ser aplicado a crimes dessa natureza, alinhando-se ao parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na última quarta-feira (12).

A PGR argumentou que Silveira não cumpria os requisitos necessários para a concessão do benefício e reforçou que o ex-deputado havia descumprido medidas restritivas impostas anteriormente.

Silveira foi preso no dia 24 de dezembro do ano passado, apenas quatro dias após ser solto, por violar determinações judiciais. Ele já havia sido detido anteriormente pelas mesmas razões, o que levou o STF a reforçar as sanções contra o ex-parlamentar.

A decisão de Moraes mantém Silveira sob vigilância no regime semiaberto, no qual ele poderá sair durante o dia para atividades específicas, mas precisará retornar ao sistema prisional à noite. A defesa do ex-deputado ainda pode recorrer da decisão.