Ampliação de perícias em animais é defendida por Matheus Ferreira

 

Em indicação enviada ao governador Jerônimo Rodrigues, o deputado Matheus Ferreira (MDB) defendeu a ampliação do escopo das perícias do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para que o órgão realize necrópsias com o objetivo de identificar a causa da morte de animais em casos que não se restrinjam apenas à contaminação por substâncias tóxicas.

Atualmente, quando há suspeita de envenenamento de animais, a delegacia de Polícia Civil emite uma guia para que o DPT realize exames específicos no estômago e vísceras dos animais. Contudo, o departamento não recebe o cadáver completo do animal, e os guardiões ou entidades de proteção são obrigados a arcar com os custos das clínicas veterinárias para a remoção dos órgãos necessários para a análise.

Na indicação protocolada na Assembleia Legislativa, Matheus Ferreira destaca que, além dos casos de envenenamento, há uma frequência considerável de maus-tratos contra animais em toda a Bahia, incluindo atropelamentos, afogamentos, e agressões por armas de fogo ou armas brancas. “Nesses casos”, diz ele, “a falta de perícia impede a correta identificação da causa da morte, dificultando a punição dos responsáveis”.

Ao justificar o pedido, o emedebista argumentou que os exames científicos do cadáver são essenciais para constituir provas e comprovar a materialidade dos crimes, conforme previsto na Constituição Federal (Art. 225, §1º, VII) e na Lei nº 9.605/98, que trata dos Crimes Ambientais. E ressaltou a necessidade de o Estado oferecer suporte adequado aos cidadãos “que lutam diariamente contra a violência e a crueldade animal”, permitindo que a perícia seja realizada pelo DPT sem restrições.

O deputado sublinhou ainda que os animais são seres sencientes, capazes de sentir alegria, dor e sofrimento, e merecem proteção e dignidade jurídica. “Não há justificativa legal ou moral para tratá-los de maneira desigual ou secundária”, conclamou. Com a iniciativa, ele espera eliminar as dificuldades enfrentadas pelos protetores de animais e garantir que o Estado ofereça o devido amparo e suporte na investigação de todas as causas de morte de animais, promovendo justiça e respeito à vida animal.