Anitta ‘bate boca’ com deputado que propôs mudar MP de arrecadação de diretos autorais
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Ao longo de toda a terça-feira (5) a cantora Anitta usou suas redes sociais para questionar uma emenda da Medida Provisória 948/20 proposta pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE). A MP trata dos prejuízos nos setores de cultura e turismo em função da pandemia do novo coronavírus.
Carreras propôs vedar a “cobrança dos direitos autorais de pessoa física e jurídica que não seja o intérprete em eventos públicos ou privados”. Os artistas reclamam que toda a cadeia produtiva seria prejudicada com a mudança. Com o objetivo de abrir um diálogo e pedir que o projeto de lei fosse revisto, Anitta fez uma live com o político. Foram 50 minutos de conversa.
Inicialmente, a cantora tentou situar o público ao pontuar que a emenda – tratada como emergencial entre as medidas para o combate ao coronavírus no País – não teria necessidade de ser discutida naquele momento e, sendo assim, estaria sendo imposta de forma arbitrária.
“Você colocar essa emenda na MP, que era de urgência por uma fatalidade que está acontecendo no país, eu não encaro como alguém que está agindo a favor da gente. Eu encaro como alguém que está tirando proveito dessa situação”, criticou a artista.
Carreras argumentou que o assunto só entrou agora porque teria chegado ao limite final de votação da MP, e insistiu que sua proposição buscava a transparência no Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). “Mas retirar o direito do artista está ajudando ele?”, retrucou Anitta, já que o texto de Carreras diz que o intérprete seria o único responsável pelo pagamento aos compositores em um evento.
O gestor público reconheceu que poderia ter errado na redação da emenda. “Eu posso fazer uma autocrítica e reconhecer que a emenda pode dar uma leitura dúbia”, disse o político. “Então porque não retirar essa emenda agora?”, questionou a cantora. O deputado afirmou que isso não poderia ser feito, pois ele “não seria o relator do processo”, função que ainda estaria em definição.
PRONUNCIAMENTO DO ECAD
O ECAD emitiu uma nota de esclarecimento, indo de acordo com os argumentos de Anitta. Confira:
“A proteção do direito autoral é garantida, no Brasil, pela Constituição Federal em seu artigo 5º., parágrafos 27 e 28, bem como pelo Código Civil Brasileiro e pela Lei 9.610/98. Portanto, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) entende que a Medida Provisória 948, que trata da relação de consumo decorrente do cancelamento de serviços e reservas de shows e eventos por conta do coronavírus, não é o instrumento apropriado para um debate sobre o direito autoral em execução pública de música.
A indústria da música e o setor de shows e eventos foram duramente atingidos pela pandemia. Portanto, alterar a lei de direitos autorais por meio de uma MP no contexto de uma crise sanitária sem precedentes, que tem provocado sofrimento e mortes a milhares de brasileiros, é de um oportunismo sem limites.
O deputado Felipe Carreras, autor da emenda à MP 948, propõe a proibição da cobrança de direitos autorais de pessoas físicas ou jurídicas em eventos públicos ou privados que não sejam o intérprete e afirma que a medida não tira nenhum direito dos compositores e demais titulares. Isso não é verdade.
Compositores não recebem cachê. Muitos nem fazem shows ou ganham com imagem. Os direitos autorais garantem, portanto, a devida remuneração aos músicos pelo alcance da sua obra, em uma execução pública. Por isso, no mundo inteiro, quem paga o direito autoral é o produtor e não o intérprete, de acordo com o tamanho de público do seu evento.
A emenda não só reduz a remuneração dos compositores, como tira a responsabilidade dos produtores dos eventos em pagar pelo direito autoral e a transfere para os intérpretes.
O Ecad é uma empresa privada, sem fins lucrativos, e administrada por sete associações de música. A empresa é auditada anualmente por empresas independentes e por órgãos públicos como a Receita Federal e o INSS. Os balanços patrimonial e social estão disponíveis no site oficial, assim como todas as regras de cobrança e distribuição e nossa tabela de preços. Além disso, o Ecad é supervisionado pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania”.
