Após aprovação de PL’s importantes, Câmara de Lauro de Freitas entra em recesso

 

Com a aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 e o orçamento municipal para 2018 a Câmara de Vereadores entrou em recesso legislativo e retoma os trabalhos em março do próximo ano. O PPA e o orçamento foram votados em dois turnos, o primeiro na sessão ordinária e o segundo em uma extraordinária, no final da manhã desta quarta-feira (29).

Também foram votadas outras oito Matérias, um Projeto de Lei e um de Decreto do Legislativo e seis Projetos de Lei do Executivo. Entre eles, as contas de 2014 do ex-prefeito Marcio Paiva, férias e 13º salário para a prefeita, secretários e vereadores, eleições para diretores e vices das escolas municipais e regulamentação do transporte escolar privado.

Os outros projetos aprovados são referentes a alterações no Código Tributário e de Rendas; na Lei que regula a avaliação de imóveis para efeito de IPTU; e na Lei das Parcerias Público-Privadas (PPP). Um Projeto de Lei do Executivo criando o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Amador foi lido, mas só será votado em 2018.

Curtas da sessão

*Manifestando insatisfação com o funcionamento do Hospital Menandro de Farias, Edivaldo Palhaço pediu à Comissão de Saúde da Câmara que faça uma visita à unidade para constatar que faltam materiais, pessoal e serviço de Ortopedia.

*Ao defender a alteração no Código Tributário, Roque Fagundes destacou que haverá estímulo ao associativismo, cooperativismo e pequenos empreendimentos.

*”Novembro é negro”, afirmou Luciana Tavares, ressaltando que a campanha de prevenção ao câncer de próstata deve durar o ano inteiro e que a questão da negritude precisa ser mais divulgada e pautada.

*Com o fim da sessão se aproximando, o clima era de confraternização, descontração e elogios à Mesa Diretora da Câmara, na pessoa da presidenta Naide Brito, pela condução democrática dos trabalhos.

*Para Roque Fagundes, houve respeito às divergências e a oposição levantou questões importantes.

*Fausto Franco ressaltou a importância de viver harmoniosamente no Legislativo e agradeceu aos pares por esta convivência.

*Na opinião de Mirian Martinez, foi um ano gratificante em uma Câmara coesa, com diálogo e respeito.

*Augusto César agradeceu a atenção dos colegas, principalmente os da base do governo, que o escolheram vice-líder.

*Naide Brito ressaltou a dedicação dos funcionários da sede e do anexo da Câmara, a paciência e a compreensão de todos os vereadores, que fazem a unidade com respeito às diferenças.

Os trabalhos na Casa Legislativa retornam em março.