Após mais de 12 horas de debates, ALBA aprova quatro projetos do Executivo em sessão marcada por obstrução da oposição
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, após uma sessão que avançou pela madrugada desta quinta-feira (11), quatro projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. Os trabalhos, iniciados às 14h45 de quarta-feira (10), foram marcados por forte obstrução da bancada de oposição, que prolongou a votação por mais de 12 horas. Entre as matérias aprovadas está o PL nº 26.077, incluído previamente no acordo de lideranças e acolhido de forma unânime, que modifica o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol) para modernização de equipamentos, tecnologias e capacitação das forças de segurança.
O projeto que mais gerou embates foi o PL nº 26.034, que autoriza o governo baiano a contratar empréstimo de R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A votação só ocorreu às 21h05, após mais de cinco horas de discussões, com críticas da oposição quanto ao suposto aumento do endividamento do Estado. Mesmo assim, o texto foi aprovado. Já o PL nº 26.051, que solicita autorização para crédito de R$ 650 milhões com o Banco do Brasil, avançou rapidamente e foi aprovado em cerca de dez minutos. A quarta matéria aprovada foi o PL nº 26.052, que autoriza a Bahia a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com votação nominal no painel eletrônico, o projeto recebeu 32 votos favoráveis e 7 contrários.
Além das proposições do Executivo, os deputados aprovaram 19 títulos de utilidade pública e três requerimentos de urgência que aceleram a tramitação de projetos prioritários do governo. Entre eles estão o PL nº 26.061/2025, que amplia as possibilidades de negócios da Companhia de Transportes do Estado (CTB); o PL nº 26.063, que atualiza taxas do Executivo e altera a Lei de Segurança Contra Incêndio e Pânico; e o PL nº 26.047/2025, que renomeia a Praça das Artes, no Pelourinho, para Praça das Artes Mestre Neguinho do Samba. A sessão, estendida até as 2h30, reforçou as tensões políticas em torno dos pedidos de crédito e das medidas fiscais do governo Jerônimo Rodrigues.
